Dois projetos aprovados na reunião da Câmara de São João do Manhuaçu

A Câmara de São João do Manhuaçu aprovou dois projetos de lei na reunião ordinária do dia 18/10. A sessão foi conduzida pelo presidente vereador Silvânio Moisés (presidente) e pelos vereadores Leninha do Preto (vice-presidente) e João Carlos Júnior (secretário).

A oração inicial foi feita pelo Adriano Torres, representante da comunidade católica de São Benedito.

APROVADOS

Dois projetos de lei foram aprovados, após análise dos vereadores.

O Projeto de Lei nº 174/2023, “Denomina Centro de Reabilitação em Fisioterapia de São João do Manhuaçu”.

Já o Projeto de Lei nº 175/2023, “Modifica a redação do inciso I do art. 258, do Código de Posturas do Município de São João do Manhuaçu (Lei Municipal nº 57/93).

Também foram apresentados para ciência dois projetos de lei. O primeiro de nº 176/2023 denomina logradouro público como Rua do Santíssimo, trecho que fica entre a rua vereador Geraldo Malcate e a igreja matriz.

Já o Projeto de Lei nº 177/2023, de autoria da Prefeitura Municipal, regulamenta o complemento (Assistência Financeira Complementar) repassado pelo Governo Federal para cumprir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem.

Os anexos da Lei Orçamentária Anual de 2024 também foram apresentados para conhecimento e análise dos vereadores.

INDICAÇÕES

A reunião também teve a aprovação de três indicações de autoria dos vereadores.

Os vereadores Degmar Alves, Lia do Carmindo, Joelma e Celinho apresentaram a indicação 034/2023 indicando que a Prefeitura tome providências para regularizar os horários de coleta de lixo nas zonas urbana e rural, e, se necessário, realizar a contratação de mais agentes para a efetivação da limpeza no âmbito municipal.

Os vereadores Silvânio do Caboclo, Leninha do Preto, Suely Tavares, Adão Geraldo e João Carlos apresentaram a indicação 035/2023 sugerindo a necessidade de proteção e melhoria da nascente que atende a Vila Paraíso ou a construção de um poço artesiano.

Já na indicação 036/2023, os vereadores Silvânio do Caboclo, Leninha do Preto, Suely Tavares, Adão Geraldo e João Carlos indicando a necessidade de calçamento ou melhoramento com "agregado de minério” nos seguintes morros:

1 - Vila Alto Paraíso (morro na proximidade do sr. Hernane da Quita);

2 - Criciúma (morro na proximidade da Igreja Assembleia de Deus);

3   - Córrego do Santana (morro na proximidade da escola Municipal e morro próximo a propriedade do sr. Aídes).