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MANHUAÇU (MG) - A Câmara de Manhuaçu aprovou quatro projetos de lei, dois deles em regime de urgência, e uma proposta de emenda à lei orgânica municipal em sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (09/11). A reunião foi conduzida pelo presidente da câmara, Gilsinho (DC), e pelos vereadores Allan do Alaor (PSC), vice-presidente, Rose Mary (PDT), primeira secretária, e Juninho Enfermeiro (PSC), segundo secretário.
O projeto de lei 114/2023, de autoria do poder executivo, foi aprovado em caráter de urgência solicitado pelo vereador Juninho Enfermeiro. A proposição autoriza a prefeitura a repassar R$232 mil para quatro entidades. Os recursos serão destinados à Apac – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Manhuaçu (R$100 mil), à AMMAR – Associação de Motociclistas de Manhuaçu (R$20 mil), à Caixa Escolar Capitão PM Geraldo Alves de Barros (R$12 mil), do Colégio Tiradentes da PMMG, e ao IF Sudeste MG – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (R$100 mil), Campus Manhuaçu.
A Apac aplicará os recursos na aquisição de equipamentos e suprimentos para a implantação de uma fábrica de fraldas descartáveis. O objetivo, além de gerar receitas para a associação, é permitir que um maior número de condenados em recuperação possa trabalhar. Já a AMMAR utilizará o repasse para a realização da 2ª Corrida Flor de Manacá, que acontecerá no dia 12 de novembro. O evento é destinado a atletas profissionais, amadores e crianças e visa combater o sedentarismo e incentivar a prática esportiva.
A Caixa Escolar Capitão PM Geraldo Alves de Barros, do Colégio Tiradentes, empregará a verba na reforma da quadra esportiva da instituição de ensino. O objetivo é garantir aos estudantes um espaço adequado para a prática de esportes e contribuir para o desenvolvimento da saúde física e mental e proporcionar sua sociabilidade.
A verba destinada ao IF Sudeste MG será aplicada na aquisição de equipamentos para laboratórios. É uma forma de promover a melhoria no ensino por meio do uso de novas tecnologias. Os recursos destinados ao instituto de ensino são provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Rogério Correa.
Também em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 115/2023, de autoria do poder executivo. A proposição concede o benefício do aluguel social a duas famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Outros projetos
Outro projeto aprovado foi o de número 99/2023, de autoria do vereador Administrador Rodrigo (DC). A proposição institui em Manhuaçu o evento Torneio dos Dois Reis de Xadrez, a ser realizado todos os anos na terceira semana de julho. A ideia é fomentar a prática do xadrez no município. A escolha da data é uma homenagem ao dia internacional do xadrez, comemorado em 20 de julho.
Representando os enxadristas de Manhuaçu, Anderson Fonseca da Costa usou a tribuna para falar um pouco sobre os benefícios da prática do xadrez para crianças, adultos e idosos. Ele destacou que o jogo ajuda no desenvolvimento do raciocínio lógico e de estratégias para a vida. Costa explicou que o torneio poderá promover a economia e o turismo na cidade, inclusive com a possibilidade de sua inclusão no circuito nacional de campeonatos.
De autoria da vereadora Mariley Assistente Social (PP), o projeto 101/2023 cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política Contra a Mulher. Trata-se de uma forma de procurar prevenir e enfrentar atos de assédio e de qualquer outra forma de violência política contra as mulheres e assegurar o exercício pleno de seus direitos.
A vereadora enfatizou que o projeto visa sensibilizar e fortalecer a discussão da política para as mulheres. Ela lembrou casos de assédio que aconteceram em várias casas legislativas no Brasil e do momento de crescimento da participação feminina nas atividades sociais. Eleonora Maira (PSB) parabenizou a aprovação do projeto e condenou a discriminação contra as mulheres no exercício de seus direitos políticos.
Foi aprovada também, em segundo turno de votação, a proposta de emenda à lei orgânica 03/2023, de autoria do poder executivo. A proposição visa regulamentar o procedimento de competência municipal do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), estabelecendo as diretrizes do processo de análise de conformidade de empreendimento ou atividade em relação às leis municipais aplicáveis ao uso e ocupação de solo.
Durante a reunião desta quinta-feira, foram aprovados ainda 22 projetos de resolução, sendo nove em caráter de urgência, que vão conceder diplomas e medalhas do mérito legislativo a personalidades e entidades de destaque no município. A votação foi realizada em bloco.
Palavra franca
No momento da palavra franca, o presidente da câmara, Gilsinho, usou a tribuna para fazer um discurso de conscientização sobre a importância da prevenção contra o câncer de próstata. Referindo-se ao Novembro Azul, mês que marca a luta contra a doença, ele citou dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) que apontam que o câncer de próstata é o segundo que mais causa mortes em homens no Brasil.
Gilsinho abordou as causas da doença e a importância da realização dos exames e do diagnóstico precoce da enfermidade. Por fim, ele fez um apelo aos homens e também às mulheres para combaterem o câncer de próstata. “Mulheres, incentivem os homens a se cuidarem, a fazerem a prevenção contra esta doença. Vamos mudar esta situação. Senhores homens, se cuidem”, enfatizou.
O vereador Gilmar Cuca (Pros) usou a palavra para destacar a medalha da Ordem do Mérito Legislativo, concedida ao Hospital César Leite (HCL) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais por indicação do deputado estadual João Magalhães. O HCL foi reconhecido pelos relevantes serviços prestados na área da saúde em Manhuaçu e região.
BR 262
Usando a tribuna, Cléber Benfica (PP) falou sobre as obras de recapeamento da BR 262 na região de Manhuaçu. Ele lembrou o papel do poder legislativo municipal ao cobrar do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a realização das obras. Em aparte, o vereador Inspetor Juninho Linhares (PMN) disse esperar a celebração do Programa de Contratação, Restauração e Manutenção (Crema) que, em sua opinião, seria o ideal para o município. Eleonora Maira cobrou a realização das obras não só nas pistas, mas também no estacionamento às margens da rodovia e na pista de caminhada de Manhuaçu.
O vereador Zé Eugênio (MDB) cobrou a realização de concurso público por parte da prefeitura para o provimento de cargos. De acordo com ele, havia sido feita a promessa de que o concurso seria realizado no final do mês passado.
Administrador Rodrigo destacou sua participação e de Juninho Linhares nas audiências temáticas de discussões do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) realizadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. Os dois parlamentares fizeram sugestões de emendas ao orçamento do estado que podem trazer inúmeros benefícios para Manhuaçu.
Juninho Linhares e Cléber Benfica criticaram o projeto proposto pelo governador Romeu Zema que prevê o congelamento do salário do funcionalismo público do estado por nove anos. Linhares disse que o momento é de pedir apoio aos deputados estaduais para que não aprovem o projeto.
A vereadora Eleonora Maira aproveitou para registrar o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que focou a invisibilidade do trabalho de cuidado das mulheres no Brasil. Ela ressaltou a importância do reconhecimento do trabalho não remunerado e sem visibilidade realizado pelas mulheres no lar.
No início da reunião, o diácono Altair Gomes, da Igreja Batista do Alfa Sul, fez a oração de abertura dos trabalhos.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu