Câmara de Manhuaçu aprova projetos que concedem recursos ao HCL e à Polícia Mirim

MANHUAÇU (MG) - Em reunião ordinária realizada na noite desta quinta-feira (23/11), a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou nove projetos. Quatro das proposições foram aprovadas em regime de urgência e os destaques foram as matérias que concedem subvenção social ao Hospital César Leite (R$400 mil) e repasse financeiro à Polícia Mirim (R$180 mil).

A reunião foi conduzida pelo presidente da câmara, Gilsinho (DC), e pelos vereadores Allan do Alaor (PSC), vice-presidente, Rose Mary (PDT), primeira secretária, e Juninho Enfermeiro (PSC), segundo secretário.

Os projetos 120/2023 e 121/2023, ambos de autoria do poder executivo, concedem, respectivamente, subvenção social no valor de R$400 mil ao Hospital César Leite (HCL) e repasse financeiro de R$180 mil à Associação de Polícia Mirim (APM) de Manhuaçu. Os pedidos de urgência foram dos vereadores Mariley Assistente Social (PP) e Cléber Benfica (PP).

Os recursos destinados ao HCL serão usados na aquisição, gestão e logística de suprimentos para a melhoria do atendimento aos pacientes do SUS. O valor é decorrente de emenda parlamentar do deputado federal Mário Heringer por meio de solicitação da vereadora Rose Mary. O vereador Gilsinho aproveitou para destacar a importância do projeto para a manutenção dos serviços de urgência e emergência do HCL.

O apoio financeiro à APM será destinado à manutenção e incremento das atividades da entidade. O valor será aplicado na aquisição de uniformes, instrumentos musicais para a banda da associação, em serviços profissionais educativos e pedagógicos, equipamentos e na manutenção da associação. A verba é fruto de emenda do deputado federal Fred Costa por meio de solicitação do vereador Administrador Rodrigo (DC).

Cemitérios

Também de autoria do poder executivo, o projeto de lei substitutivo 07/2023, que substitui a proposição 59/2023, teve o pedido de urgência solicitado pelo vereador Cléber Benfica. O projeto dispõe sobre a instalação, funcionamento, administração e fiscalização de cemitérios públicos e particulares de Manhuaçu.

A proposição incorporou emendas dos vereadores Zé Eugênio (MDB), Inspetor Juninho Linhares (PMN) e Eleonora Maira (PSB). Entre as alterações, destaca-se a que impede a outorga dos cemitérios públicos, existentes ou a serem construídos, à iniciativa privada.

Este projeto gerou preocupação na população pela disseminação de uma notícia falsa. Circulou nas redes sociais que os cemitérios públicos municipais seriam privatizados.

O projeto de lei original deu entrada na Câmara Municipal de Manhuaçu no dia 20 de junho. A partir daí, houve extensa análise e discussão por parte dos vereadores sobre a matéria. Como resultado, foram feitas sete emendas com alterações na proposição.

Com base nas mudanças, a prefeitura encaminhou um novo texto, que gerou o substitutivo 07/2023, já com as emendas propostas pelos vereadores Zé Eugênio, Eleonora Maira e Juninho Linhares. Além de não permitir a outorga dos cemitérios municipais públicos da cidade e dos distritos à iniciativa privada, o projeto estabelece que os cemitérios privados, concedidos a partir de licitação para empresas que quiserem construir, deverão ter 15% de sua área para sepultamento de indigentes e pessoas reconhecidamente pobres.

Outra alteração garantida pelas emendas dos vereadores é que as sepulturas gratuitas deverão ser localizadas na mesma área destinada aos demais pagantes, com as mesmas infraestrutura, entrada e saída. O objetivo é que não haja segregação da localização de sepultamento por estratos sociais.

Durante a discussão da proposição, o advogado Vinícius de Resende usou a tribuna para sugerir a realização de uma audiência pública para esclarecer a população de Manhuaçu sobre o projeto. Resende considerou que seria necessária a participação popular no debate do substitutivo antes de sua votação.

O presidente da câmara, Gilsinho, lembrou que a proposição estava tramitando na câmara há cinco meses e o projeto substitutivo 07/2023 traz inclusive as emendas propostas pelos vereadores. “Esta casa tem um corpo jurídico muito bom, que nos assessora e orienta. Entendo que teve a discussão”, declarou.

O projeto 118/2023, do poder executivo, concede o benefício do aluguel social a uma família em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Outros projetos

Durante a reunião desta quinta-feira, foram aprovados ainda os projetos 105/2023, 106/2023, 107/2023, 103/2023 e 104/2023. A proposição 105/2023, de autoria dos vereadores Cléber Benfica e Kelson Santos (PSD), proíbe a instalação de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e comerciais de Manhuaçu. Benfica explicou que o objetivo é inibir a importunação sexual, assédio ou outros tipos de constrangimentos sexuais e garantir a privacidade dos usuários.

De autoria do vereador Gilsinho, o projeto 106/2023 estabelece diretrizes para ações do município de Manhuaçu voltadas para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de intestino. O objetivo é propor a implantação do Programa de Orientação e Prevenção do Câncer de Intestino. A proposição defende a importância do diagnóstico precoce, quando as chances de cura da doença são superiores em 90% dos casos.

O projeto 107/2023, de autoria dos vereadores Gilsinho, Cléber Benfica e Kelson Santos, declara a Comunidade Assistencial de Recuperação e Reintegração do Dependente Químico Abundante Vida (CARRDQAV) como entidade de reconhecida utilidade pública municipal. A comunidade oferece tratamento gratuito para pessoas carentes. Gilsinho destacou que, com a aprovação da proposição, a instituição fica apta a receber recursos de emendas parlamentares.

Do poder executivo, o projeto 103/2023 altera o quadro das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Manhuaçu para o exercício de 2024. O objetivo é adequar as metas às alterações propostas pelo poder legislativo municipal e no planejamento das receitas advindas de convênios e emendas federais e estaduais.

O projeto de lei 104/2023, de autoria da vereadora Rose Mary, dá nome a cinco logradouros do distrito de Santo Amaro de Minas. Ficam denominadas as ruas Zeca Dutra, Filomena Corsetti Dutra, Joaquim Odorico Dutra e Eni do Carmo e a travessa Carmo-Dutra.

Palavra franca

No momento da palavra franca, o vereador Kelson Santos usou a tribuna para agradecer o deputado federal Mário Heringer e o deputado estadual Doutor Wilson Batista por recursos enviados ao município. Mário Heringer enviou R$400 mil para o calçamento de morro na comunidade rural Bem Posta, que dá acesso ao distrito de Ponte do Silva.

Já Doutor Wilson Batista destinou R$300 mil para a construção de dois muros de arrimo no bairro Engenho da Serra, um na Rua Professor Silas Heringer e outro na Rua Judith Alves de Oliveira.

No início da reunião, o contador do poder legislativo, Diego Vila Real, e o assessor contábil Aldrin Teodoro Dutra fizeram a prestação de contas da câmara referente ao mês de outubro.

Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu