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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais derrubou a liminar concedida pela juíza Renata Bomfim Pacheco que impedia bares e restaurantes de colocarem mesas e cadeiras nas calçadas como extensão de seus espaços. Com a medida confirmada na sexta-feira pelo Prefeito Sérgio Breder, os comerciantes já podem utilizar o espaço. Mesmo assim, a administração anunciou que irá controlar a utilização para evitar que os pedestres fiquem sem espaço. A nova lei, a ser publicada no domingo, também começará a ser aplicada.
Considerada uma cidade-pólo da região, a chamada liminar “Fecha-Bar” dividiu opiniões em Manhuaçu. Há quem defenda a decisão como forma de realmente garantir o espaço para os pedestres e evitar a perturbação do sossego, mas também há os grupos que questionam a necessidade dos estabelecimentos funcionarem tanto do ponto de vista dos empregos e renda, quanto de quem quer se divertir nesses locais. Em uma coisa todos concordam: é preciso coibir os excessos.Foi com base nesse entendimento que a Prefeitura e a Câmara de Manhuaçu deram uma lição de democracia ao longo da semana. Depois de ver a polêmica criada com a retirada de mesas e cadeiras das calçadas e a limitação do horário de funcionamento nos lugares com emissão sonora de qualquer tipo, a prefeitura, através do Assessor Jurídico Miracy Ferreira Hott Filho e os vereadores Toninho Gama e Maria Imaculada Dutra com apoio da Aciam sentaram para debater um novo projeto de lei.
Em cinco dias, buscaram exemplos de cidades maiores, ouviram alguns comerciantes e alguns moradores próximos aos bares. A nova lei não atende a um ou a outro, mas busca um equilíbrio ordeiro entre comerciantes, freqüentadores, pedestres e vizinhos de bares.
DIÁLOGO
Para o empresário Marcos Rocha, o setor dos bares e restaurantes foi discriminado como se cometesse um grande crime. “Não precisavam fazer a gente passar as dificuldades que estamos enfrentando. Eu não sei os outros, mas para mim o prejuízo é de 50% nos negócios diariamente. Era só chamar e iríamos conversar, corrigir o que estivéssemos errados”, reclamou.
Para ele, o que foi feito agora poderia ter sido adotado antes, mas ninguém quis dialogar com o comércio primeiro. Ronald Caldeira também defende uma postura mais aberta com o setor. “Nós estamos prontos para atender as pessoas. Se alguém está incomodado, deve ligar para a gente. Na hora, vamos tomar as providências. Não queremos incomodar vizinhos, queremos é que nos liguem se fizermos algo errado”, considera.
FISCALIZAÇÃO
O vereador Toninho Gama foi o responsável por apresentar uma série de emendas que melhoraram o projeto tanto do ponto de vista dos empresários quanto dos pedestres. Ele defendeu que é preciso também aplicar a lei: “Nós elaboramos uma lei melhor e mais atual, mas até mesmo a lei de 1978 tinha pontos muito bons para serem cumpridos. O que todos os comerciantes e moradores que vieram a Câmara deixaram claro é que é preciso também uma fiscalização eficiente, seja da prefeitura e da polícia, para evitar os excessos”, afirmou.
Ele também admitiu que os exageros de um ou outro não podem penalizar a todos e defendeu que haja um entendimento para que as mesas e cadeiras e o horário de funcionamento já sejam permitidos dentro da nova regra.
Durante o encontro na Câmara, o prefeito Sérgio Breder destacou que o município entende o lado dos pedestres e dos comerciantes. “De uma forma ou de outra, temos que defender que é preciso respeito dos dois lados. Com a nova lei, já peço aos comerciantes que respeitem o espaço dos pedestres e a questão do barulho. Do mesmo modo, quero pedir aos moradores que também busquem o entendimento e o diálogo. A prefeitura vai estar pronta para agir nos casos em que houver excesso”, afirmou.
NOVAS REGRAS
Foram dez dias sem mesas e cadeiras nas calçadas e com limites para a questão do som. As novas regras chegam com base no entendimento. A lei aprovada permite que os estabelecimentos comerciais, após autorização da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano do Município, podem ocupar com mesas e cadeiras, parte do passeio e praças, desde que fique livre para o uso comum do povo uma faixa de passeio de largura mínima de um metro. Se a calçada tiver menos que 1,5 metro não podem ser colocadas nem mesas e nem cadeiras.
Quanto ao horário de funcionamento, a regra ficou um pouco mais flexível. Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Trailers poderão ficar abertos de domingo a quinta até às duas horas da madrugada do dia seguinte. Nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, o horário poderá se estender até às 4 horas. “Lógico que os comerciantes têm que observar a questão do barulho e evitar a pertubação do sossego. Música ao vivo e ambiente deve ser desligada bem mais cedo”, lembrou Toninho Gama.
Os estabelecimentos às margens das rodovias federais ou estaduais poderão funcionar em qualquer dia e hora. Já o funcionamento de boates, “dancings”, cabarés e similares será das 20 às 02 horas da manhã seguinte. Existe apenas uma permissão para que as casas noturnas, que não propaguem som acima de 50 DB a mais de 100 metros de distância, ou que não tenham vizinhos dentro de um raio de 500 metros terão seus horários de funcionamento estendidos até às 04:30 hrs nas sextas-feiras, nos sábados e vésperas de feriados.
Em todo caso, a lei também determina que a prefeitura irá fiscalizar e ainda que em casos especiais podem ser concedida autorizações específicas para determinados ramos, principalmente no setor industrial.
Carlos Henrique Cruz - 22/06/07 - 16:01