Câmara de Manhuaçu aprova orçamento municipal de R$505,9 milhões para 2024

MANHUAÇU (MG) - A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou na noite desta quinta-feira (07/12) o projeto de lei que estabelece a proposta orçamentária do município para o próximo ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 prevê uma receita total estimada de R$505.916.445,00 (quinhentos e cinco milhões, novecentos e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).

A reunião foi conduzida pelo presidente da câmara, Gilsinho (DC), e pelos vereadores Allan do Alaor (PSC), vice-presidente, Rose Mary (PDT), primeira secretária, e Juninho Enfermeiro (PSC), segundo secretário.

O projeto de lei 102/2023, de autoria do poder executivo, foi aprovado com emendas impositivas e modificativas dos vereadores que destinam recursos para a área da saúde e para diversas entidades de Manhuaçu. O documento estima a receita de R$ 505.916.445,00 (quinhentos e cinco milhões, novecentos e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais) e uma despesa no mesmo valor, o que estabelece o equilíbrio fiscal no município. As áreas de Saúde e Educação têm a maior fatia do orçamento para 2024, ficando com R$176,1 milhões e R$117,9 milhões, respectivamente.

Na LOA, cada um dos 17 vereadores contou com um montante de R$283.946,39 de emendas, sendo que R$141.973,19 devem ser destinados a ações e serviços de saúde.

Outros projetos

Durante a reunião, foram aprovados também os projetos 110/2023, 111/2023 e 112/2023, todos de autoria do poder executivo. O projeto 110/2023 altera artigo da lei municipal 4.234/2022, que regulamenta e estabelece normas para a exploração do serviço de transporte por táxi em Manhuaçu.  Com a alteração, não serão mais permitidas as transferências de alvarás de táxi a partir do dia 10 de abril de 2025. Até esta data ainda será possível fazer as transferências. A mudança atende no nível municipal a uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

Os vereadores Cléber Benfica (PP) e Administrador Rodrigo (DC) observaram que muitos profissionais trabalham com táxi com alvarás em nome de outras pessoas. Com a aprovação do projeto, esses motoristas ganham tempo para regularizar a situação.

A proposição 111/2023 altera dispositivos da lei municipal 3.444/2014, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSBM) e o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Com a alteração, os dois órgãos passam a estar vinculados ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), autarquia responsável pela prestação do serviço de saneamento básico em Manhuaçu.

O projeto 112/2023 dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos às atividades científicas, tecnológicas, inovativas e de economia criativa. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável do município e criar critérios para que o poder público seja um indutor da inovação e da produção tecnológica no município. A ideia do projeto é propor convênios, termos de cooperação e de parceria, contratos de gestão, acordos de cooperação, contratos de subvenção, termo de outorga de auxílio financeiro e chamamento público com esta finalidade.

Durante a votação, foi exibido um vídeo sobre o projeto que prevê a instalação de um espaço de difusão do conhecimento. Com a aprovação, o presidente da câmara, Gilsinho, disse que o objetivo passa a ser cobrar recursos para que o projeto vá para frente. Ele destacou ainda a viabilidade de promover o ensino de estudantes de forma virtual.

Os vereadores Administrador Rodrigo e Kelson Santos (PSD) ressaltaram a possibilidade de o projeto promover o incentivo de empreendedores nos bairros do município. Eles também enfatizaram que a proposição poderá fomentar a economia de Manhuaçu. Cléber Benfica observou que a iniciativa poderá ter impacto regional e atrair pessoas de outras cidades para conhecer o espaço. Ele parabenizou o Centro Universitário Unifacig pela participação na elaboração do projeto.

Urgência

A reunião aprovou ainda dois projetos em caráter de urgência. A proposição 125/2023, de autoria do poder executivo, teve o pedido de urgência solicitado pelo vereador Administrador Rodrigo. O documento altera a lei municipal 4.406/2023 para retificar a indicação de repasse financeiro para a Associação de Pais e Mestres do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – Unidade Manhuaçu, identificação correta da Associação do Colégio Tiradentes. Com a correção, a associação fica apta a receber o repasse de R$12 mil para promover melhorias em suas instalações.

Já o projeto 126/2023, também do poder executivo, concede o benefício do aluguel social a três famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Pronunciamentos

No início da reunião, a pastora Maria de Abreu Gomes, da Igreja Batista Ebenézer, fez o momento de oração. Logo após, ela recebeu homenagens no plenário. O senhor José Geraldo Silva apresentou uma pequena biografia da pastora. O vereador Cléber Benfica e o empresário José Fernandes da Costa deram seus depoimentos pessoais sobre a religiosa e entregaram a ela uma moção de reconhecimento. A homenagem foi proposta por Benfica.

A reunião seguiu com a apresentação do coral de crianças da AABB Comunidade, projeto social desenvolvido pela Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) e pela prefeitura de Manhuaçu. O número musical foi recebido com muitos aplausos e o presidente do poder legislativo, Gilsinho, destacou a importância social do projeto e agradeceu aos jovens intérpretes.

Em outro pronunciamento, a policial civil Ana Rosa Campos, professora do Unifacig e responsável pelo aplicativo Chame a Frida, canal de denúncias destinado a vítimas de violência doméstica, anunciou a conclusão do primeiro diagnóstico de violência doméstica em Manhuaçu. O levantamento será divulgado na revista Quem São Elas. Ela explicou que os dados ajudarão na implementação de políticas de segurança pública em defesa da mulher.

A vereadora Rose Mary e o vereador Kelson Santos entregaram moções de aplauso a Bárbara Rocha Moratti, Vitor Oliveira Rúbio, ao quarto período de Direito do Unifacig, pela participação na elaboração do diagnóstico, e ao professor Igor de Souza, coordenador do curso.