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CAIANA (MG) – O Ministério Público de Minas Gerais, através da Promotoria de Justiça de Espera Feliz, representada pelo promotor Dr. Vinícius Bigonha Cancela Moraes de Melo, ingressou com uma Ação Civil Pública contra a CEMIG por conta das constantes falhas no fornecimento de energia elétrica na área urbana e rural do município de Caiana.
Na ação o MP pede que a justiça obrigue a empresa a adotar providências para garantir que as quedas de energia parem de acontecer e que a empresa pague uma indenização por danos morais coletivos.
O processo se baseia em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, reunindo inúmeros relatos e informações sobre as constantes falhas de energia na cidade. Durante a apuração o órgão chegou a realizar reuniões com representantes da CEMIG, mas as falhas persistiram e persistem até hoje.
JUSTIÇA CONCEDEU LIMINAR
O juiz da comarca de Espera Feliz, Dr. Mateus Leite Xavier, atendendo a pedido do Ministério Público, concedeu uma liminar determinando que a CEMIG impeça e cesse, imediatamente, as interrupções de energia elétrica nas regiões de Dores de Minas, Água Limpa, Divininho, Mato Grosso, Santa
Cruz, Santa Catarina, São Domingos e área urbana, sob pena de multa diária para cada região afetada em R$ 40.000,00.
A liminar também exige que a companhia de energia substitua, no prazo improrrogável de quinze dias, os transformadores danificados por transformadores com KVA compatíveis com os logradouros, sob pena de multa de R$ 50.000,00, a fim de preservar a continuidade e regularidade do serviço público, devendo comprovar nos autos a substituição e o local em que se deu a diligência.
Na ação o Ministério Público também pede que a empresa seja condenada a reparar os danos morais e materiais dos consumidores lesados, bem como o pagamento de danos morais coletivos de, no mínimo, 500 mil reais.