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SANTANA DO MANHUAÇU (MG) - Na manhã desta quinta-feira, 28 de dezembro, a Câmara de Santana do Manhuaçu devolveu à Prefeitura R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) de seu orçamento de 2023. A entrega foi realizada pelo Presidente da Câmara, vereador Luizinho, ao Prefeito Paulinho Chicó que agradeceu aos vereadores de todas as bancadas pela iniciativa, salientando que atitude beneficia a população de Santanense.
O valor com os rendimentos, IRRF, ISSQN e aplicação financeira chega ao montante de R$ R$ 219.969,05 (duzentos e dezenove mil novecentos e sessenta e nove reais e cinco centavos), foi devolvido ao Executivo Municipal nesse ano de 2023.
Conforme Luizinho, a devolução dos recursos foi possível graças à economia obtida nos gastos administrativos, de bancadas e gabinetes de vereadores. Luizinho observa que os recursos repassados pela Câmara são de livre utilização pela Prefeitura.
Os recursos do Poder Legislativo provêm de repasses que o Poder Executivo faz. Quando o valor não é gasto, por lei, as Câmaras são obrigadas a devolver o montante. No entanto, cada Câmara tem total autonomia para gastar 100% do valor, caso julgue necessário. Cabe então à Presidência de cada Câmara definir quanto será gasto pela instituição. Nessa devolução, por exemplo, a atual presidência optou por poupar gastos na Câmara e devolver dinheiro à Prefeitura para que a população seja beneficiada.
Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu