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REDAÇÃO - Oficializado em 8 de agosto como líder do governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual João Magalhães (MDB) fez um balanço positivo das atividades parlamentares no ano passado, apesar de o projeto que implementa o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não ter sido votado. O governo comemorou outros resultados ao longo de 2023, como a aprovação da reforma administrativa e do orçamento para 2024, enquanto se prepara para tentar aprovar nos próximos meses o RRF.
“Apesar de matérias difíceis como esta do regime terem impactado no andamento de outros projetos na Assembleia, acho que foi um saldo positivo. Aprovamos 31 projetos no segundo turno, sendo que destes 15 já foram sancionados e os outros 16 passaram nas últimas semanas. Ficamos mais de dois meses com a pauta travada, com as comissões travadas, tudo girando em torno da aprovação do Regime de Recuperação Fiscal”, declarou o parlamentar.
Natural de Matipó, na Região da Zona da Mata, João Magalhães é pecuarista e agricultor. Foi deputado federal, em Brasília (de 1996 a 2015) e está no terceiro mandato consecutivo como deputado estadual em Minas Gerais.
Como avalia o ano de 2023 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais?
Foi positivo. Aprovamos, só no segundo semestre, mais de 31 matérias de interesse ou iniciativa do governo. Ficaram pendentes dois ou três projetos, que ficaram para o início do ano que vem. De modo geral, foi muito proveitoso e dentro da nossa expectativa.
Destas 30 matérias, quais o senhor destacaria?
Aprovamos projetos importantes, como do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), a reforma administrativa e o orçamento. Teve também a imunidade tributária para doenças graves.
A ALMG aprovou o orçamento do governo estadual com déficit de R$ 8 bilhões. Qual a sua avaliação?
Isto estava previsto porque o governo tem que provisionar o custo da dívida e nós não sabemos qual vai ser a costura que vai acontecer até abril, se vai manter o Regime de Recuperação Fiscal atual, o que vai ser alterado, e tudo isto impacta no orçamento. O governo tem que provisionar sobre o contrato vigente, ao qual aderiu no Ministério da Fazenda e na Secretaria do Tesouro Nacional.
Isto não quer dizer que o déficit vai se efetivar em 2024. Se houver negociação, redução da dívida, amortização com a entrega ou a venda de ativos isto vai impactar positivamente e em vez de um déficit de R$ 8 bilhões pode gerar um superávit.
Ainda sobre o RRF, como avalia o adiamento do prazo?
Acho que foi positivo, a gente estava com a faca no peito porque tinha que votar e sancionar até 20 de dezembro. Tirou uma faca do peito da Assembleia. Agora, vamos aguardar até 20 de abril e acho que virão notícias boas de Brasília, porque é uma matéria que tem a sensibilidade do Congresso Nacional, do governo federal e não vai impactar só Minas Gerais, mas sim em todos os estados da federação. Por isso, haverá interesse para que se busque uma alternativa para aliviar a vida dos estados e também dos municípios, que passam por uma penúria, por uma queda de receitas.
E o sobre as alternativas propostas para o RRF?
São ideias que foram colocadas à mesa. A partir deste mês de janeiro, a equipe do governo do estado, da Secretaria da Fazenda, vai sentar junto ao Ministério da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Assembleia e membros do Congresso. Temos que aguardar o que vai acontecer, é difícil prever. Existe a ideia de federalização ou venda de algumas empresas, amortização com ativos que a União tem a receber como INSS, acordo da Vale, a própria Lei Kandir com saldo de quase R$ 8 bilhões. As cartas estão aí, agora temos que esperar para ver o resultado.
Como avalia este período, desde agosto, como líder do governo Zema na ALMG?
Foi tranquilo. Apesar de matérias difíceis – como esta do Regime – terem impactado no andamento de outros projetos na Assembleia, eu acho que foi um saldo positivo. Aprovamos 31 projetos no segundo turno, sendo que destes 15 já foram sancionados e os outros 16 passaram nas últimas semanas. Ficamos mais de dois meses com a pauta travada, com as comissões travadas, tudo girando em torno da aprovação do Regime de Recuperação Fiscal.
E como está a relação com os deputados de oposição ao governo estadual?
Eu acho que melhorou muito. A gente trabalha ganhando a confiança dos deputados. Vamos preparar agora para este ano que começa, porque em 2023 eu peguei o carro andando em velocidade. Começar zero bala no início deste ano, um novo tempo. Vamos conversar com os deputados, organizar a base porque nós temos projetos importantes.
Como o senhor avalia o primeiro ano de gestão do deputado Tadeu Martins Leite (MDB) como presidente da Assembleia Legislativa?
Excelente. Apesar de jovem, o presidente Tadeu já tem uma boa experiência no Legislativo, uma boa vivência na casa. São 13 anos de mandato. Eu acho que ele está dando um show. É um cara leve, suave, muito acessível e que tem buscado fortalecer e proteger o parlamento mineiro.
E qual a avaliação do ano do governador Zema?
O governador sofreu um pouco por conta desta questão do regime, assim como outros. Outro ponto que impactou muito no governo do estado foi a queda de receitas desde que a gente pegou este rescaldo aí do governo Bolsonaro, que promoveu a desoneração de receitas de energia, combustíveis, comunicações e isto impactou em muitas receitas do estado, que perdeu algo em torno de R$ 11 bilhões advindos de tributos.
Quanto ao governo federal, como o senhor avalia o primeiro ano do governo Lula?
Está arrumando a casa. Deu um cavalo de pau. Chegou no fim do ano mais organizado. Acho que o Lula andou meio perdido no início, mas agora acho que está tomando um ritmo. O Haddad tem feito um bom trabalho, tem ajudado a organizar as finanças da União.
Reportagem de Ígor Passarini / Portal UAI e Estado de Minas