Prefeito Fábio Gardingo decreta situação de emergência em Matipó

MATIPÓ (MG) - O Prefeito Fábio Gardingo decretou na tarde desta quinta-feira (04), situação de emergência em Matipó, nas áreas do Município afetadas por tempestade local e chuvas intensas.

O decreto nº 168 de 03 de janeiro de 2024 seguiu o parecer do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC, favorável à declaração de Situação de Emergência.

O decreto também levou em consideração o fato de que em ocorrência de tempestade local, no dia 03 de janeiro, às 02:32 horas, com duração superior a 36 (trinta e seis) horas, na região territorial de Matipó. Em decorrências dos seguintes danos provocados pela inundação, queda de árvores, sendo necessária a mobilização de pessoal e máquinas.

O ato do Poder Executivo ainda autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Matipó, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Também foi autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob coordenação da Defesa Civil de Município de Matipó.

Sem prejuízo da Lei de Responsabilidade Fiscal e seguindo dispositivos da nova lei de licitações e contratos, o ato também dispensa de licitações as aquisições dos bens necessários ao atendimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedada a recontratação de empresas e a prorrogação dos contratos.

Carlos Henrique Cruz / Imagens Shoot Drones Imagens Aéreas @sdimagensaereas