MANHUAÇU (MG) - A Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou na tarde desta terça-feira, 06/02, o projeto de lei que garante passagens gratuitas nos sábados, domingos e feriados para todos os cidadãos e nos dias úteis para os servidores públicos municipais. O benefício abrange as linhas das Viações União e Vale do Piranga na cidade e nos distritos.
O projeto de lei 123 foi apresentado em 01 de dezembro e amplia o programa criado em setembro do ano passado com as passagens gratuitas. Além de incluir o sábado, a nova modalidade estende o período até 31 de dezembro.
O Vereador Allan do Alaor, que presidiu a reunião extraordinária da Câmara de Manhuaçu, falou sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei nº123/2023.
“Então foi muito importante a presença de todos os vereadores aqui nessa Casa e também a gente agradece a presença dos servidores e dos cidadãos que vieram participar desta reunião. É um momento importante da garantia de um benefício para todos eles. O cidadão ganha a passagem gratuita nos finais de semana e os servidores mantém uma economia indireta, já que não precisarão pagar para se deslocar para o serviço. É um dinheiro que podem utilizar para outra coisa”, avaliou o presidente em exercício da Câmara de Manhuaçu.
REGRAS
Durante a vigência da lei, as empresas deverão prover transporte gratuito a todos os munícipes aos sábados, domingos e feriados, não poderão corrigir o valor das passagens, fornecerão aos servidores públicos municipais 02 (duas) passagens de forma gratuita, de segunda-feira a sexta-feira, quando estiverem a trabalho, sendo que os trabalhadores da área de saúde farão jus a 04 (quatro) passagens gratuitas diárias, nos dias de efetivo trabalho, sendo as passagens intransferíveis e não cumulativas.
O projeto ainda prevê que as empresas disponibilizarão ainda aplicativo digital, de forma gratuita a todos usuários, que demonstrará a localização em tempo real de todos os veículos de sua frota, bem como o tempo de espera do usuário pelo próximo ônibus, naquele ponto em que ele se encontra.
Para garantir o funcionamento do programa, a prefeitura de Manhuaçu irá subsidiar o valor mensal de 70 mil reais, sendo 50 mil para a Viação União e 20 mil para a Viação Vale do Piranga.
Redação do Portal Caparaó
