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IPANEMA (MG) - Na última sexta-feira (16/02), a Vara de Execuções Penais de Ipanema, pertencente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), destinou um montante significativo de R$271.715,29 para o Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP). Esse valor será utilizado para custear a reforma do quartel da Polícia Militar local.
A verba foi arrecadada majoritariamente por meio do pagamento de prestações pecuniárias, que são penas restritivas de direitos aplicadas aos sentenciados da comarca. Essa prática demonstra uma iniciativa de promover a ressocialização e contribuir para a melhoria das condições locais.
O processo de destinação desses recursos segue um rigoroso procedimento. As entidades, sejam elas públicas ou privadas com finalidade social, podem inscrever seus projetos. Posteriormente, uma comissão composta por servidores do poder judiciário local avalia as propostas, e o Ministério Público emite um parecer. Finalmente, o juiz da Vara de Execuções Penais decide sobre a alocação do valor.
Com o intuito de promover mais iniciativas que beneficiem a comunidade, um novo edital foi publicado, disponibilizando um montante de R$235.000,00. Entidades públicas ou privadas interessadas podem enviar seus projetos entre os dias 19 de fevereiro e 23 de março. O edital está disponível para consulta aqui. A expectativa é de que esses recursos contribuam para o desenvolvimento de ações sociais e melhorias na região.
Portal Ipanema