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Apesar da vitória comemorada por dezenas de suplentes que estavam na galeria da Câmara - é pequena a chance deles ganharem mandatos. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ayres Britto, adiantaram que os novos vereadores não devem assumir antes de novas eleições.
Além do aumento do número de cadeiras, que passa de cerca de 51,7 mil para algo em torno de 59,7 mil, a PEC também fixa um teto de gastos para as Câmaras municipais.
Os percentuais constitucionais de repasse das prefeituras às Câmaras, que hoje variam de 5% a 8%, passam a variar de 3,5% a 7%, dependendo da arrecadação do município. Quanto maior, menor o percentual a ser gasto.
Segundo o deputado Faria de Sá (PTB-SP), relator da proposta, a economia com os novo tetos vai ser de R$ 1,4 bilhão.
NA REGIÃO
O projeto abre mais cinco vagas na Câmara de Manhuaçu, o que representa acréscimo de 50%. Caratinga chegará a 17. Carangola teria 13, enquanto Espera Feliz, Lajinha, Mutum, Raul Soares, Matipó, Rio Casca, Simonésia e Manhumirim ficam na faixa de 11 vereadores.
Pela proposta, cidades com até 15 mil habitantes terão nove vereadores; de 15.001 até 30 mil habitantes terão 11 vereadores; de 30.001 a 50 mil, 13 parlamentares; de 50.001 a 80 mil, 15; de 80.001 a 120 mil, 17. A última faixa é de 55 vereadores.
Os eventuais beneficiados com a medida em Manhuaçu são os suplentes: Paulo Altino (1.213 votos); Nicolina Aparecida (1.188); Rômulo do Carmo Rodrigues (972); Nilson Dângelo Labanca (853) e João Amâncio de Faria (523).
No ritmo de crescimento populacional de Manhuaçu, a cidade pode atingir 80 mil habitantes em 2012. Se isso ocorrer, salta para 17 vagas na disputa daqui a três anos.
OAB VAI TENTAR IMPEDIR
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar a posse de vereadores suplentes após a aprovação pela Câmara da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta em 7.709 as vagas de vereadores no país.
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, classificou como um "precedente gravíssimo" retroagir as regras eleitorais para garantir a possibilidade de posse dos suplentes.
"Retroagir o que prevê a PEC para os atuais mandatos é jogar contra a democracia, pois uma de nossas grandes conquistas foi fixar o princípio da anterioridade no que se refere ao processo eleitoral. As regras eleitorais, por sua importância, devem ser conhecidas um ano antes dos pleitos. Jamais, em hipótese alguma, dois anos depois", afirmou Britto.
Para ele, trata-se de um "paradoxo visível" a aprovação da PEC também no que se refere ao aumento do número de vagas nas Câmaras Municipais. "Se fosse possível, estaríamos dando carta branca ao Congresso Nacional para aumentar o numero de deputados, senadores, aumentar o tempo dos mandatos ao sabor da conveniência de plantão."
A OAB vai recorrer ao Supremo para "fazer valer a Constituição Federal". "A democracia brasileira tem regras claras que precisam ser respeitadas, especialmente por aqueles que tem a competência de elaborar as leis do país. Caso a retroatividade seja aplicada, temos certeza de que o Supremo a declarará inconstitucional", disse Britto.
Carlos Henrique Cruz - 24/09/09 - 10:17 - com informações da Agência Câmara