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MANHUAÇU (MG) - A cidade de Manhuaçu será palco de um importante evento para os profissionais e interessados na Administração Pública e nas Eleições 2024: o I Seminário de Administração Pública, acontecendo no dia 12 de abril, das 18:00 às 22:00 horas, na Câmara Municipal.
O seminário terá um foco nos temas do Processo Eleitoral de 2024, na prestação de contas de campanha, na Regularização Fundiária Urbana (REURB) e nas licitações. Este evento é uma chance imperdível para atualizar conhecimentos, trocar experiências e discutir as mudanças e desafios atuais que enfrentam os gestores públicos, advogados, administradores e todos os que se interessam pela gestão pública eficiente.
Entre os palestrantes confirmados está o Dr. Sanders Alves Augusto, que discutirá 'Debates Sobre Direito Eleitoral', oferecendo insights valiosos no que tange às leis que regem o processo eleitoral. As condutas vedadas neste ano eleitoral serão abordadas na palestra do advogado e especialista em Direito Eleitoral e Administrativo pelo Dr. Mauro Bomfim, um tema crítico para garantir a integridade e justiça durante as eleições e para orientar os atuais gestores e pré-candidatos.
O Dr. Edson de Resende Castro e Dr. Arivaldo Resende de Castro Júnior estarão discutindo as 'Alterações na Legislação para as Eleições 2024', uma palestra que se afigura essencial para quem deseja compreender as novas regras do jogo político. Dr. Igor Lacerda de Oliveira contribuirá com uma exposição sobre 'Das Inelegibilidades'
Os contadores Daniel Gerhard Batista e Aldrin Teodoro Dutra apresentarão uma detalhada palestra sobre a prestação de contas de campanha eleitoral de 2024. O tema vai enfocar as boas práticas e evidenciar os erros mais comuns dos candidatos e partidos.
Já o Dr. Marcos Nardelli trará luz à 'Nova Lei de Licitações e Contratos', tema de extrema relevância no contexto das políticas de compras governamentais. Por outro lado, o Dr. Leyano Ribeiro se aprofundará nos 'Aspectos Práticos da Nova Lei de Licitações', um assunto que toca diretamente a eficácia e transparência administrativa.
Os aspectos financeiros da REURB serão explorados por Dr. Marcelo Teixeira, enquanto o Dr. Rogério Lisboa vai introduzir a REURB com um foco em seus 'Aspectos Práticos e Vantagens'., e o Dr. Matheus Cifani Augusto de Lima e Dr. Lindomar Gomes irão respectivamente tratar de 'REURB e Moradia Digna. A Tragédia Habitacional Brasileira' e 'Um Caso Concreto de REURB com Reflexo no Direito e na Política'.
As inscrições GRATUITAS podem ser realizadas via link CLIQUE AQUI
I SEMINÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O PROCESSO ELEITORAL DE 2024 E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA, REURB E LICITAÇÕES.
12 de Abril – 18 as 22 horas
Câmara Municipal de Manhuaçu
TEMA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
Dr. Daniel Gerhard Batista
Mestre em Contabilidade, pós-graduado em Administração Pública e graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atualmente é diretor-proprietário da Real Assessoria Contábil Eireli, consultor e assessor contábil de entidades municipais e de empresas comerciais e prestadoras de serviço. Professor da pós-graduação lato sensu em Administração Pública em diversas instituições. É autor dos livros “Manual de Controle e Auditoria", “Contabilidade em Foco* e "Contabilidade de Custos • Temas atuais’. Detentor da Comenda do Mérito Filosófico e Cultural e membro efetivo perpétuo da Academia Mineira de Ciências Contábeis.
Dr. Aldrin Teodoro Dutra
Graduado em Ciências Contábeis pela FACIG, Pós-Graduado em Auditoria e Perícia Contábil pela FAVENI e especialista em contabilidade eleitoral, partidos e pública. Já atuou como contador geral no Município de Manhuaçu e São Joaquim de Bicas. Atualmente, atua como assessor contábil no Câmara Municipal de Manhuaçu
TEMA: AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PARAAS ELEIÇÕES 2024
Dr. Edson de Resende Castro
Advogado especialista em Direito Eleitoral Coordenador Eleitoral do MPMG de 2004 a 2024. Membro Auxiliar da PGE-TSE em 2022-2023 Autor do Curso de Direito Eleitoral, Ed. Del Rey, 12o edição, 2024 (prelo) Professor e Palestrante em cursos de formação e aperfeiçoamento de Juízes e Promotores Eleitorais
Dr. Arivaldo Resende de Castro Júnior
Ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (2021/2023), Vice-Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG, triénio 2016/2018 e Sócio fundador da Resende Castro Adv (2008)
TEMA: DEBATES SOBRE DIREITO ELEITORAL
Dr. Sanders Alves Augusto
Advogado, especialista em direito do trabalho e sindical, secretário-geral da OAB/MG 2022/2024, conselheiro do Clube Atlético Mineiro 2022/2025, presidente do Rotary Club Contagem 2023/2024, Presidente da OAB Contagem 2016/2018 e 2019/2021.
TEMA: CONDUTA VEDADA NO ANO DA ELEIÇÃO
Dr. Mauro Bomfim
Advogado, jornalista, radialista e escritor. Bacharel em Direito Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (1986). Cronista do jornal "A Voz de Itanhomi" desde os 15 anos de idade. Colaborador de várias publicações especializadas. Autor de diversos artigos jurídicos em publicações especializadas.
TEMA: DIREITO ELEITORAL
Dr. Luiz Gonzaga Amorim
Atuando há 38 anos no ramo da Advocacia, Especialista em Direito Eleitoral, Público, Administrativo, Penal, Civil e com atuações em Direito do Trabalho e Previdenciário. Advogado militante na Comarca de Manhuaçu e região. Assessor Jurídico das Prefeituras Municipais e Câmaras Municipais da região desde 1986. Agraciado com a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo do Estado de Minas Gerais em 2011. Patrono da 34ª da Feira da Paz em Manhuaçu. Membro Efetivo da Academia Manhuaçuense de Letras por quatro mandatos e atualmente no exercício do cargo. Cidadão Honorário dos municípios de Manhumirim, Martins Soares e Ipanema. Sócio Proprietário das empresas LUIZ AMORIM & ADVOGADOS ASSOCIADOS e AMORIM & BOMFIM ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C.
TEMA: DAS INELEGIBILIDADES
Dr. Igor Lacerda de Oliveira
Assessor Jurídico do Município de Simonésia-MG, desde janeiro de 2021 atual. Assessor Jurídico do Consórcio Multisetorial Intermunicipal de Saúde do Entorno do Caparaó, desde abril de 2021, atual.
Procurador Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Manhuaçu, até 31/12/2020. Mestrando em Desenvolvimento Local pelo Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM.
Professor Titular de Processo Civil e Direito Tributário e pós-graduação pela FADILESTE e FAF, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral pela 54° Subseção da OAB 2013 a 2015. Membro do Comissão de Direito Municipal pela OAB Seccional Minas Gerais - 2016-2018.
TEMA: ASPECTOS PRÁTICOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Dr. Leyano Ribeiro
Advogado, bacharel em direito pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOR Graduado em Gestão Ambiental, Assessor Jurídico Municipal, Palestrante especializado em Direito Administrativo na área de Licitações Públicas e Contratos Administrativos com experiência adquiridc junto à Administração Pública ao longo de mais de vinte anos, como Pregoeiro, Membro de Comissão de Licitação, Secretário Municipal de Fazenda, Procurador Jurídico, dentre outros. Pós-graduado em Direito Público e em Direito do Consumidor, pós-graduando em Direito Constitucional, sócio-titular da Satilo Sociedade Individual de Advocacia.
TEMA: NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Dr. Marcos Nardelli
Advogado, especialista em Licitações e Contratos, Pós-Graduado em Licitações e Contratos, Direito Administrativo e Gestão Pública, Mestrando em Administração e Gestão Pública. Presidente da 211 Subseção da OAB/MG - Itumirim
TEMA: ASPECTOS FINANCEIROS DA REURB
Dr. Marcelo Teixeira
Advogado, Bilíngue, Presidente da Comissão de REURB da OAB - Contagem, Presidente do Instituto Nacional de REURB CEO da Empresa - MA VACA - Loteamentos
CEO da Empresa - REGISTRA BRASIL - Regularização Fundiaria
TEMA: INTRODUÇÃO A REURB -ASPECTOS PRÁTICOS E VANTAGENS.
Dr. Rogério Lisboa
Advogado, Presidente da OAB Contagem e do G7 Contagem. Sócio do Escritório Marchesini e Lisboa sociedade de advogados, com atuação nas áreas de Direito Tributário, Empresarial e Trabalhista para Empresas. Membro titular do Conselho Tributário do Município de Contagem.
TEMA: REURB E MORADIA DIGNA. A TRAGÉDIA HABITACIONAL BRASILEIRA
Dr. Matheus Cifani Augusto de Lima
Advogado. Especialista em Direito Imobiliário.
Presidente da Comissão Estadual de Direito Imobiliário OAB/MG;
TEMA: UM CASO CONCRETO DE REURB COM REFLEXO NO DIREITO E NA POLÍTICA
Dr. Lindomar Gomes
Advogado, especialista em Gestão e Políticas Públicas, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário e Mestre em Estado, Governo e Políticas Públicas.