OAB Manhuaçu realiza Seminário de Administração Pública

MANHUAÇU (MG) - A 54ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Manhuaçu (OAB/Manhuaçu) realizou na noite desta sexta-feira, 12/04, no anfiteatro da Câmara de Vereadores, o 1º Seminário de Administração Pública, com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos, REURB, Alterações na Legislação para as Eleições 2024 e as prestações de contas eleitorais.

O Presidente da OAB Manhuaçu, Dr. Glauber Carvalho Vidal, manifestou sua gratidão aos palestrantes por compartilharem seu conhecimento e experiência e destacou a importância das palestras “para aprofundarmos nosso conhecimento sobre as eleições 2024 e com a gestão pública eficiente e moderna”, finalizou.

Além de advogados, estudantes de Direito, profissionais de prefeituras e câmaras municipais, candidatos e seus representantes participaram do encontro.

GESTÃO PÚBLICA

A primeira parte do seminário foi dedicada à gestão municipal. O Dr. Rogério Lisboa, presidente da OAB Contagem, apresentou os 'Aspectos Práticos e Vantagens' da REURB (Regularização Urbana) e o advogado e especialista em Gestão e Políticas Públicas, Dr. Lindomar Gomes trouxe um “Caso Concreto de REURB com Reflexo no Direito e na Política'.

Em seguida, os advogados Dr. Marcos Nardelli e Dr. Leyano Ribeiro apresentaram as novidades e desafios da Nova Lei de Licitações e Contratos, tema de extrema relevância no contexto das políticas de compras governamentais.

ELEIÇÕES 2024

Os advogados Dr. Igor Lacerda, assessor jurídico em prefeituras e câmaras municipais e especialista em Direito Eleitoral, Dr. Edson de Resende Castro, coordenador eleitoral do MPMG de 2004 a 2024 e o Dr. Arivaldo Resende de Castro Júnior, ex-Juiz do Tribunal Regional Eleitoral (2021-2023) conduziram as apresentações sobre as eleições 2024.

Os contadores Daniel Gerhard Batista e Aldrin Teodoro Dutra apresentaram uma palestra sobre a prestação de contas de campanha eleitoral de 2024. Eles ressaltaram os mecanismos de controle e cruzamento de dados, boas práticas e evidenciaram os erros mais comuns dos candidatos e partidos.

Carlos Henrique Cruz - Portal Caparaó