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MANHUAÇU (MG) - A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou sete projetos em sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (18/04). Três das proposições foram aprovadas em regime de urgência. A reunião foi conduzida pelo presidente da câmara, Gilsinho, e pelos vereadores Allan do Alaor, vice-presidente, Rose Mary, primeira secretária, e Juninho Enfermeiro, segundo secretário.
Em caráter de urgência, foram aprovados os projetos de lei 32/2024, 33/2024, com pedido de urgência feito pelo vereador Administrador Rodrigo, e 34/2024, este com pedido de urgência de Rose Mary. As três proposições são de autoria do poder executivo. O primeiro documento inclui cinco famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica como beneficiárias do aluguel social.
A proposição 33/2024 autoriza a cessão de uso de área pública à Paróquia São José de Manhuaçu por 20 anos, podendo ser prorrogado por igual período. A finalidade é a construção e manutenção pela paróquia de uma estrutura física. O espaço incluirá uma cozinha industrial. O objetivo da paróquia é executar atividades de filantropia nas áreas de assistência social, de saúde e de educação. A ideia é a promoção de pessoas, grupos e comunidades carentes.
Durante a discussão do projeto, os vereadores destacaram a relevância dos trabalhos religiosos e sociais realizados pela Paróquia São José em Manhuaçu. Vários representantes da paróquia acompanharam no plenário a votação da proposição e aplaudiram muito no momento de sua aprovação.
O projeto 34/2024 autoriza o município a celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral. O convênio autoriza o poder executivo a pagar mensalmente o valor de R$6.000,00 do aluguel de imóvel destinado à nova sede do Cartório Eleitoral de Manhuaçu, correspondente à 167ª Zona Eleitoral do Estado de Minas Gerais.
Desta forma, o Cartório Eleitoral sairá do atual endereço na Rua Amaral Franco, no centro da cidade, e irá para o Bairro Bom Pastor, próximo ao Fórum Municipal. Questões logísticas, de acessibilidade e boas condições de trabalho para os servidores são algumas das razões que motivaram a mudança.
Outros projetos
Durante a reunião desta quinta-feira também foram aprovados os projetos de lei 19/2024, 26/2024, 27/2024 e o projeto de resolução 04/2024. O primeiro projeto, de autoria dos vereadores Allan do Alaor e Inspetor Juninho Linhares, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência em Manhuaçu. O objetivo é beneficiar os portadores das chamadas deficiências invisíveis.
As deficiências invisíveis são aquelas não observáveis em um primeiro momento, como baixa visão, dificuldades de aprendizagem e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Com a aprovação do documento, estes deficientes passam a ter um instrumento para fazer valer direitos como acesso a fila preferencial ou estacionar em vaga destinada a pessoas com deficiência.
Allan do Alaor destacou o objetivo da proposição de buscar “melhorar a vida de cada cidadão com essa deficiência e que, muitas vezes, sofre preconceitos”.
O projeto 26/2024, do vereador Inspetor Juninho Linhares, declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a Manhuaçu Off Road. A associação tem como objetivos desenvolver, pesquisar, aprimorar e regulamentar a prática de atividades esportivas fora de estrada.
A Manhuaçu Off Road realiza competições de caráter esportivo, social e educativo, como o evento Praia Adventure, que visam conscientizar para o respeito e preservação do meio ambiente. Linhares ressaltou que a associação traz benefícios para Manhuaçu com seus projetos esportivos que movimentam economicamente o município.
De autoria do presidente da câmara, Gilsinho, o projeto 27/2024 declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Comunidade São Geraldo/Gavião. A entidade busca proporcionar a seus associados e dependentes atividades econômicas, culturais, desportivas e sociais, melhorar as condições de vida e assistir às famílias de agricultores em suas atividades.
A associação também tem como objetivos firmar convênios com entidades congêneres, autarquias federais, estaduais e municipais, desenvolver canais de comercialização de produtos e serviços de seus associados e buscar meios para exportar e promover a exportação dos produtos de seus associados. Gilsinho lembrou a importância de as associações estarem legalizadas para receberem recursos públicos.
Projeto de resolução
Também foi aprovado durante a reunião o projeto de resolução 04/2024, de autoria de Inspetor Juninho Linhares. A proposição concede o diploma de Cidadã Honorária de Manhuaçu à senhora Anna Carulina Lopes Pinto. Trata-se de homenagem à servidora efetiva da prefeitura que atua como gestora municipal de convênios e teve atuação de destaque em várias áreas como funcionária do poder executivo.
Nascida em Águas Formosas (MG), Anna Carulina foi secretária municipal de Planejamento, assessora de controle interno da prefeitura e teve participação direta na elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Em 2021, ela foi premiada no 10º Prêmio Chico E-Cidadania sobre governo aberto, inovação, governança, contabilidade e eficiência com um relato de caso da prefeitura de Manhuaçu.
No início da reunião, o pastor Romário Zahn, da Igreja Adventista, fez a oração de início dos trabalhos e sua esposa, Sara Zahn, entoou um canto de louvor. O contador do poder legislativo, Diego Vila Real, e o assessor contábil Aldrin Teodoro Dutra fizeram a prestação de contas da câmara referente ao mês de março.