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MANHUAÇU (MG) - Uma denúncia formal apresentada pelo cidadão Germano Gabriel Lima da Silva trouxe à tona uma série de alegações graves contra a atual Gestão da Prefeitura de Manhuaçu. As acusações destacam supostas irregularidades no uso de máquinas e caminhões terceirizados pela Prefeitura, solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Seis vereadores subscreveram o documento e requereram ao Presidente do Legislativo, Gilson César, a abertura da comissão para investigar os fatos.
No documento protocolado na semana passada na Câmara Municipal, direcionado aos 17 vereadores, Germano Gabriel relata a precariedade das estradas e aponta um aumento alarmante nos gastos da Prefeitura com a contratação de máquinas e caminhões. De acordo com rapaz, uma simples consulta ao Portal da Transparência revelou que entre 2021 e abril de 2024, os gastos totalizaram R$ 12.202.615,78.
A denúncia aponta indícios de que máquinas e caminhões estão realizando serviços em áreas particulares para aliados políticos, configurando desvio de finalidade; relatos de subcontratação irregular e repasse de pagamentos entre empresas para mascarar as verdadeiras operações e a manipulação de relatórios e horas trabalhadas. O documento ainda aponta que as empresas participantes do esquema informam e recebem pagamentos por horas superiores às efetivamente trabalhadas.
Citando notas fiscais de pagamentos feitos pela Prefeitura Municipal, Germano Gabriel diz que há evidências de adulteração de horímetros e relatos de veículos operando em períodos incompatíveis com a realidade, como nos fins de semana e feriados. Essas práticas fraudulentas e de corrupção, denunciadas aos vereadores, estariam resultando em prejuízos significativos para os cofres públicos.
REQUERIMENTO
Na reunião da Câmara Municipal, no dia 16/05, os vereadores Jorge do Ibéria, Inspetor Juninho Linhares, Gilmar Cabral (Cuca), Eleonora Maira, Jânio Garcia e Carlinho da Mercearia apresentaram um requerimento formal para a abertura da CPI.
“Recebemos a denúncia e requeremos a CPI para investigar os fatos, o uso das máquinas e caminhões de 2021 a 2024. Nós não estamos acusando que a prefeita Imaculada está fazendo coisa errada, que o secretário está fazendo coisa errada. Nós recebemos uma denúncia e nossa obrigação é fiscalizar”, afirma o vereador Jorge do Ibéria, citando ainda que têm o apoio do vereador José Eugênio, que não pode participar da reunião devido a um acidente com o filho dele.
Jorge do Ibéria ainda afirmou que a Câmara Municipal precisa acordar para diversas situações que estão acontecendo. “É a mesma questão do ônibus que votamos e aprovamos as passagens gratuitas para os servidores públicos e tem vários servidores sem a carteirinha da gratuidade. Então, está dando dinheiro público, 70 mil reais por mês, para a empresa privada (Viação União e Viação Vale do Piranga) e os servidores não conseguem usar o direito. Então, isso nós também temos que fiscalizar e outras coisas mais que está acontecendo dentro do município e está passando batido. A Câmara parece que vem cochilando, mas acredito que agora, os vereadores que querem a verdade irão começar a fiscalizar”, pontuou.
RESISTÊNCIA
Para Jorge do Ibéria causou estranheza a resistência de alguns vereadores em investigar os fatos. “Eu achei muito estranho, quando começou a falar sobre isso, pois já trouxeram gente para justificar antes da hora na reunião da Câmara. O perito mesmo veio aqui explicar a situação, como é que funciona, sem que a Câmara tivesse lido a denúncia, que era o rito certo. No meu entendimento, deveria ler a denúncia e depois entrar a discussão. Então vieram vários secretários para fazer pressão e os vereadores que a prefeita atende ficou tudo do lado dela, portanto, manifestando contra essa abertura de CPI. Mas é assim mesmo que acontece. Vamos ver. Eu já fui vereador com a Imaculada na Câmara por dois mandatos, eu esperava que naquela fala dela, que gravou um vídeo e soltou para a população, que ela ia pedir para abrir a CPI para apurar o que está denunciado. A CPI não é para acusar alguém, é para saber da verdade”.
A vereadora Eleonora Maira também se posicionou a favor da abertura da CPI. Segundo ela, toda denúncia deve ser apurada e, no caso em questão, já existe assinatura de 1/3 dos vereadores para a abertura da investigação.
“Eu acho viável ter uma investigação, pois estamos falando de recursos públicos, e tomara que não tenha nada, porque é o que a gente espera, afinal de contas o dinheiro é do povo e nós queremos que ele seja muito bem administrado. A gente precisa nesse momento é ter maturidade que não estamos julgando pessoas, mas um fato que foi denunciado. Como vereadora também é o meu objetivo buscar a transparência nesse processo e para isso precisamos da CPI e de ter acesso a todos os documentos”, afirmou a vereadora.
ANÁLISE JURÍDICA
O presidente da Câmara Municipal, Gilson César, explicou que o procedimento está seguindo os trâmites regulares e que espera uma análise jurídica, em especial por conta dos requisitos da abertura de um CPI.
“Recebemos o requerimento feito pelos colegas vereadores e de prontidão já mandamos para a secretaria para que fizesse o protocolo. Em seguida, encaminhei para o nosso corpo jurídico para que faça as análises necessárias para ver se está tudo de acordo com o nosso regimento interno para dar prosseguimento. (…) Assim que tiver tudo certinho, a gente vai ver, porque agora teve mudanças nos partidos, tem a questão das minorias, tem a questão da maioria, a proporcionalidade dos partidos. Então nós vamos ver, o posicionamento do jurídico e, o mais breve, determinaremos os próximos passos”, reforçou.
O presidente Gilson César reafirmou o compromisso com a transparência no Poder Legislativo, pois já provou isso em outros momentos, inclusive com a abertura de outras CPIs. “O papel da Câmara Legislativa é defender a população e um desses papéis é a fiscalização. Uma vez que um cidadão apresentou a denúncia, a gente vai fazer as análises total dentro da lei e, com certeza, terá todo o apoio e transparência dessa Casa Legislativa”, finalizou.
Redação do Portal Caparaó