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MANHUAÇU (MG) - Durante a sessão ordinária da quinta-feira, 06/06, a Câmara de Manhuaçu aprovou dois projetos de lei que autorizam o poder executivo a repassar os valores de R$415.200 e R$100 mil a várias entidades do município. As duas proposições foram aprovadas em caráter de urgência e, ao todo, destinam R$515.200 às instituições.
O projeto 51/2024, de autoria do poder executivo, teve o pedido de urgência solicitado pelo vereador Administrador Rodrigo. O documento permite à prefeitura destinar repasses a nove instituições de Manhuaçu.
As entidades beneficiadas e os respectivos valores repassados são: Associação de Polícia Mirim (R$ 12.200,00); Associação Movimento Cultural Negro de Manhuaçu (R$ 20.000,00); Associação Desportivo de Manhuaçu – Ademare (R$ 80.000,00); Associação de Mulheres de Vila de Fátima (R$ 20.000,00); Associação dos Moradores do Córrego Boa Vista do Santo Amaro (R$ 25.000,00); Conselho de Segurança Pública e Defesa Social – Consep (R$ 93.000,00); Consep (R$ 25.000,00); Divisão de Assistência, Recuperação, Educação e Integração – Darei (R$ 60.000,00); e Fundação Manhuaçuense de Promoção Humana – Fumaph (R$ 80.000,00).
Os repasses ao Consep serão operacionalizados em favor da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Os valores se destinam à execução de planos de trabalho apresentados pelas instituições e, segundo a justificativa anexa ao projeto, são de impacto social e visam atender às necessidades da população de Manhuaçu.
Também de autoria do poder executivo, o projeto 50/2024 autoriza o repasse de subvenção no valor de R$100 mil para a realização de convênio entre o município e o Centro Superior de Estudos de Manhuaçu, empresa mantenedora do Centro Universitário Unifacig. A vereadora Rose Mary solicitou a votação do documento em caráter de urgência.
A verba será empregada na criação do Parque de Ciência e Inovação Planeta Terra. O espaço será dedicado à promoção da cultura científica e tecnológica no município. O objetivo é estimular a vocação científica e inventiva de crianças, jovens e adultos, divulgar os avanços científicos e tecnológicos para a comunidade, incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias e promover a integração entre a universidade e os setores público e privado.
Em contrapartida, a Unifacig fornecerá o local, a infraestrutura e ficará responsável por administrar o parque. A instituição educacional se compromete ainda a manter o espaço em atividade por, no mínimo, 15 anos. O acesso ao parque será gratuito para os estudantes do ensino básico das escolas públicas e privadas.
Outros projetos
Na sessão ordinária desta quinta-feira, foram aprovados também outros quatro projetos de lei e uma proposta de emenda à lei orgânica de Manhuaçu. O projeto 35/2024, do vereador Allan do Alaor, denomina de avenida Padre Júlio Pessoa Franco, rua Sebastião Onofre Carvalho e rua Sorency Campos Lemos Prata logradouros públicos localizados no bairro João Pêsso da Silveira. Trata-se de uma homenagem a personalidades de destaque em Manhuaçu.
A vereadora Eleonora Maira assina a autoria de outros três projetos de lei aprovados. O primeiro deles, projeto de lei 40/2024, autoriza o poder executivo a destinar espaço para a prática de manobras com bicicletas, o chamado “wheeling de bike”. O objetivo é criar a “Rua do Grau”, um local exclusivo onde os ciclistas poderão praticar de maneira segura as manobras de bicicleta, sem os riscos oferecidos pelo tráfego de veículos.
O projeto 41/2024 institui em Manhuaçu o mês de prevenção e combate ao abuso e violência contra idosos. O “Junho Violeta” tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre o problema e educar a população em relação aos tipos de abuso e violência que os idosos sofrem. São identificados abusos físicos, emocionais, financeiro e também negligência sofridos por esta parcela da sociedade.
A proposição 42/2024 institui o “Programa Selo de Qualidade 60+” para empresas que contratam pessoas acima de 60 anos de idade em Manhuaçu. O selo será conferido a organizações que empregarem, no mínimo, 20% dos trabalhadores nesta faixa etária em seu estabelecimento.
O objetivo do projeto é promover a inclusão e valorizar a experiência destes profissionais. Ao adotarem esta prática, as empresas estarão contribuindo para a estabilidade econômica desses indivíduos e os ajudando a permanecerem ativos e financeiramente independentes.
Na reunião também foi aprovada em segundo turno de votação a proposta de emenda à Lei Orgânica 01/2024, de autoria dos vereadores. O documento faz adequações e atualizações em artigos da lei. A proposição suprime alguns artigos e altera outros para adequar o texto ao direito contemporâneo.