Câmara aprova projeto de lei que proíbe fogos de artifício barulhentos em São João

SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) - A Câmara de São João do Manhuaçu aprovou na quarta-feira, 12/06, Projeto de Lei Complementar 04/2024 que proíbe a queima de fogos de artifício barulhentos na cidade. A proposta atende a um pedido da comunidade autista e também de pessoas que defendem os animais.

A sessão ordinária foi aberta pelo presidente da câmara, Silvânio Moises Nunes, que convidou o Pastor Evandro Nunes da Costa, da Igreja Casa da Benção, para a oração de abertura dos trabalhos.

Novos projetos

Na primeira parte da reunião, foi feita a leitura dos novos Projetos de Lei que começam a tramitar na pauta do Legislativo.

O projeto nº 193/2024, de autoria do Prefeito Sérgio Camilo, reorganiza a estrutura de trabalho da Estratégia Saúde da Família (ESF) no município.

Como o São João do Manhuaçu foi contemplado com a ampliação do programa com a criação do ESF Distrito de Pontões, foi necessário redistribuir as áreas de cada unidade. Além disso, foram disponibilizados mais três agentes comunitários, ampliando o número total do município para 29.

Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 194/2024, que cria o Conselho de Alimentação Escolar. Entre outros pontos no projeto de autoria da prefeitura, está a composição do conselho.

Pela proposta, serão dois representantes dos pais de alunos, dois representantes das entidades dos trabalhadores da educação e de discentes, dois representantes de entidades civis e um indicado pelo Poder Executivo.

Benefício aos servidores

Foi apresentado para apreciação o Projeto de Lei 005/2024, de autoria do vereador Silvânio Moisés, que garante uma folga anual no dia do aniversário do servidor público municipal.

A prática já é adotada por outros municípios e estados e, conforme a justificativa do projeto, será concedida aos servidores com histórico de trabalho regular. A proposta é tida como um incentivo aos servidores.

Fogos de Artifício

Foi aprovado por todos os vereadores, o Projeto de Lei 004/2024 que proíbe fogos de artifício de som alto. A iniciativa foi apresentada pelos vereadores Degmar Alves, Elias Mariano, Joelma Domiciano e Célio Coutinho.

O projeto visa proibir o uso de fogos de artifício de estampido e qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em áreas públicas e eventos no âmbito do município de São João do Manhuaçu em eventos públicos e privados, uma vez que o barulho dos fogos de artifício ultrapassa os limites das propriedades e afeta toda a coletividade.

Na justificativa, os parlamentares destacam que a prática de soltura de fogos de artifício traz diversos problemas para a saúde pública, o meio ambiente e o bem-estar animal, pois os fogos de artifício que produzem estampidos e ruídos elevados causam poluição sonora, que pode afetar negativamente a audição humana e provocar estresse, ansiedade, irritabilidade ou insônia. Além dos impactos nas pessoas diagnosticadas no transtorno do espectro autista. Os animais também sofrem com os fogos de artifício, pois possuem uma audição mais sensível do que a humana.

A proposta de lei não pretende acabar com as manifestações culturais e festivas que utilizam fogos de artifício, mas sim adequá-las aos princípios modernos de fogos de baixo ruído, que produzem apenas efeitos visuais e não causam danos sonoros.