Câmara de Sericita recebe visita da EMATER e alunos para apresentar Projeto Campo Limpo

SERICITA (MG) - A Câmara de Vereadores de Sericita se reuniu em sessão ordinária, na noite desta quarta-feira, 19/06, presidida por Zé do Oscar, em que recebeu a visita da EMATER representada pela Extensionista, Deise Pimentel; do Secretário de Agricultura, Heitor Sampaio, de alunos do 3º ano e professora da Escola Estadual Clélia Bernardes.

A reunião teve início com a apresentação da Extensionista da EMATER, Deise Pimentel, seguida pelo Secretário de Agricultura, Heitor Sampaio e pela aluna Maria Fernanda que apresentou aos parlamentares o Projeto Campo Limpo: Descarte consciente das embalagens de agrotóxicos no município de Sericita.

De acordo com o objetivo do projeto é atender os padrões ambientais e de saúde pública estabelecidos pelas autoridades competentes, além de promover a preservação ambiental, garantir a segurança na gestão de resíduos e cumprimento da legislação vigente. Promover a conscientização dos agricultores por meio de atividades educativas e informativas, destacando os impactos negativos do descarte incorreto e incentivando práticas sustentáveis de manejo de resíduos. Contribuir para a formação da consciência ambiental dos estudantes, abordando o desafio da ação coletiva, responsável e consciente em relação aos resíduos tóxicos gerados no campo.

A aluna Maria Fernanda, ao final, apresentou um cronograma de execução das atividades.

Os vereadores elogiaram bastante a iniciativa de todos os envolvidos e também fizeram sugestões para incrementar ainda mais o projeto.

REGULAMENTAÇÃO DE ARTIGO DA LEI FEDERAL

Ainda na sessão, a Câmara também aprovou o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o disposto no art. 68, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964 - estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da união, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal – para dispor sobre o regime de adiantamentos.

De acordo com a justificativa do projeto, sustenta-se na Lei Federal nº 4.320/1964 que define que o adiantamento é o regime excepcional de realização de despesa que consiste na entrega de numerário a servidor credenciado, sempre precedida de empenho emitido na dotação própria, que tem por finalidade a realização de despesas que não possam 
subordinar-se ao regime normal de aplicação. “Ressaltamos que nem toda despesa poderá ser custeada na forma do regime de adiantamento, e para a análise de eventual concessão será considerada a natureza da despesa e valores máximos”, destacou a justificativa.

Assessoria de Comunicação da Câmara de Sericita