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SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) - A Câmara de Vereadores de São João do Manhuaçu aprovou o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério em 19,11%. A matéria foi votada em sessão extraordinária na noite de quinta-feira, 04/07.
O projeto de lei 195/2024, de autoria do Poder Executivo, concedeu o reajuste de 19,11%, com pagamento retroativo a 1º de junho. Além disso, o reajuste se aplica aos servidores da ativa e aos aposentados.
Sessões Extraordinárias
Foram duas sessões extraordinárias seguidas nesta quinta. A primeira foi aberta pelo presidente da câmara, Silvânio Moises Nunes, que convidou o Pastor Luís Carlos Teixeira, da Igreja Assembleia de Deus - Canafístula, para a oração de abertura dos trabalhos.
Nessa sessão foi aprovado o projeto de lei 196/2024, de autoria do Prefeito Sérgio Camilo, autoriza ao Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para Concessão de Premiação aos Profissionais da Cultura.
A iniciativa abre a possibilidade de premiação aos profissionais do setor cultural, mediante um chamamento público, e seguindo as normas do regulamento e da lei federal que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2024, que concede ao deputado estadual José Laviola Neto de Lira o título de cidadão honorário do Município de São João do Manhuaçu, foi apresentado pelo vereador Silvânio Moisés.
Foi votado o projeto nº 193/2024, de autoria do Prefeito Sérgio Camilo, reorganiza a estrutura de trabalho da Estratégia Saúde da Família (ESF) no município.
Como o São João do Manhuaçu foi contemplado com a ampliação do programa com a criação do ESF Distrito de Pontões, foi necessário redistribuir as áreas de cada unidade. Além disso, foram disponibilizados mais três agentes comunitários, ampliando o número total do município para 29.
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 194/2024, que cria o Conselho de Alimentação Escolar. Entre outros pontos no projeto de autoria da prefeitura, está a composição do conselho.
Pela proposta, são dois representantes dos pais de alunos, dois representantes das entidades dos trabalhadores da educação e de discentes, dois representantes de entidades civis e um indicado pelo Poder Executivo.
Benefício aos servidores
Foi aprovado o Projeto de Lei 005/2024, de autoria do vereador Silvânio Moisés, que garante uma folga anual no dia do aniversário do servidor público municipal.
A prática já é adotada por outros municípios e estados e, conforme a justificativa do projeto, será concedida aos servidores com histórico de trabalho regular. A proposta é tida como um incentivo aos servidores.