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Segundo o presidente, uma portaria será publicada na imprensa com a suspensão até nova deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conforme o oficio 24114/2009 SEC / 2º Câmara, TCE/MG.
O Tribunal de Contas, que analisa os editais de concurso público, concluiu que a Câmara de Manhuaçu deve apresentar a lei municipal que trata da reserva de vagas para portadores de necessidades especiais, que não foi prevista no edital.
Existe uma legislação federal sobre o assunto e a Câmara decidiu então elaborar uma lei municipal seguindo os critérios nacionais. “Nossa assessoria jurídica já está providenciando a minuta da lei e vamos levar ao plenário, aprovar e encaminhar ao Tribunal de Contas”, afirma o presidente Toninho Gama.
O vereador ainda argumentou que a suspensão deve ser resolvida em pouco tempo. “Vamos tomas as medidas necessárias para tentar realizar tudo dentro do cronograma inicial com provas em novembro”, calcula.
Quem se inscreveu deve aguardar o processo de liberação do concurso.
Toninho Gama ainda destacou que foi importante o alerta do TCE: “Como não havia essa legislação, qualquer concurso público em Manhuaçu teria problemas com isso. Agora estamos preparando uma legislação municipal em que 5% das vagas serão reservadas”, defendeu.
Carlos Henrique Cruz - 15/10/09 - 11:58 - portalcaparao@gmail.com