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MANHUAÇU (MG) - Contadores, advogados e demais profissionais do setor participaram de Atualização sobre Legislação Previdenciária Rural em Manhuaçu. Realizado no auditório do Sicoob Credilivre, o evento contou com palestra ministrada pelo Auditor da Receita Federal do Brasil, Christiano Rocha Pinheiro.
A iniciativa foi tomada pela Receita Federal e Sistema FAEMG/ SENAR, com o apoio do Sindicato dos Produtores Rurais de Manhuaçu e da FECON (Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais).
O Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Manhuaçu, Antônio Teodoro Dutra, se pronunciou na abertura, acompanhado da ADR do SENAR, Patrícia Sad, e da Coordenadora do Polo e-Tec SENAR/ Manhuaçu, Vilma Matias. Também deu as boas-vindas o Presidente do Conselho de Administração do Sicoob Credilivre, Sebastião de Lourdes, além de representantes do Sistema FAEMG/ SENAR MG.
A palestra ministrada pelo Auditor Christiano Rocha Pinheiro evidenciou temas como: Contribuição Previdenciária Rural (Funrural) e SENAR; alterações introduzidas pela Lei 13.606/2018: isenções e opções para recolhimento; informações dos fatos geradores e recolhimento das contribuições eSocial, REINF, DCTFWEB e DARF/DAE.
‘O objetivo da palestra, em parceria da Receita Federal, SENAR e o Sindicato dos Produtores Rurais foi trazer a atualização e fazer uma capacitação do público local em relação à tributação previdenciária que incide sobre a atividade rural. Falamos um pouco sobre os contribuintes, Funrural e das questões que envolvem a aplicação dessa legislação. Fizemos um detalhamento de cada um dos tipos de contribuintes, os segurados especiais, contribuintes individuais, produtor rural, pessoas jurídicas e sobre a agroindústria, e, detalhamos como acontece a tributação e a cobrança das contribuições previdenciárias em relação a essas atividades’, pontuou o palestrante.
Sobre a vocação da região para a cafeicultura, com forte mercado de trabalho baseado nela, a respeito da contratação de trabalhadores, o Auditor mencionou que ‘Em relação à mão de obra, é importante sempre estar atento às questões e às obrigações tributárias e acessórias que envolvem isso. Tanto a elaboração do E-Social, das escriturações, da EFD-Reinf, para que se tenha tudo isso registrado e apresentado para a Receita Federal. Em relação a essas contratações temporárias, todos os produtores devem manter também um acompanhamento dos registros dessas contratações no E-Social para manter a sua regularidade’.
A iniciativa tem ocorrido em outras cidades mineiras, possibilitando aos profissionais que atuam no setor esta atualização, o esclarecimento de dúvidas e troca de experiências. Após Caratinga e Manhuaçu, o seminário atendeu a população de Viçosa.
Thomaz Júnior