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MANHUAÇU (MG) - Em sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (14/10), a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou projeto de lei que institui o programa Farmácia Solidária no município. A proposição visa arrecadar sobras de medicamentos não vencidos junto à comunidade e sua posterior distribuição às pessoas necessitadas da cidade.
O projeto 69/2024, de autoria do vereador Juninho Enfermeiro, prevê a distribuição dos medicamentos com supervisão médica. Tudo será realizado com o controle da qualidade e dos prazos de validade dos remédios.
Um dos objetivos da proposição é permitir o acesso gratuito da população a medicamentos obtidos por meio de doações de consultórios médicos, da comunidade, de empresas e indústrias farmacêuticas, entidades públicas e privadas e da sociedade civil.
Juninho Enfermeiro lembrou que já existem programas semelhantes em outras cidades e a ideia é replicar a experiência em Manhuaçu. O projeto agora segue para a sanção do poder executivo.
A reunião desta quinta-feira foi conduzida pelo vice-presidente do poder legislativo, Allan do Alaor, e por Rose Mary, primeira secretária, e Juninho Enfermeiro, segundo secretário da mesa diretora.
Outros projetos
Durante a sessão, também foram aprovados os projetos de lei 66/2024, da vereadora Eleonora Maira, e 67/2024, de Administrador Rodrigo. O documento 66/2024 institui o evento “Logo Ali Adventure” no calendário oficial de Manhuaçu. Trata-se de uma celebração que promove a cultura local e o turismo, com atividades como trilhas, esportes ao ar livre e atrações culturais. O evento será realizado anualmente no mês de agosto.
Já o projeto 67/2024 declara a Associação Manhuaçuense de Artesãos (AMA) como entidade de reconhecida utilidade pública municipal. A associação atua sem fins lucrativos e promove o desenvolvimento econômico através da valorização do artesanato em Manhuaçu e região. A AMA, além de realizar eventos, feiras e exposições, oferece cursos de capacitação para artesãos, especialmente aqueles provenientes de contextos socioeconômicos vulneráveis.
Em caráter de urgência, foi aprovado o projeto 72/2024, de autoria do poder executivo. A proposição concede o benefício do aluguel social a seis famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica de Manhuaçu.
Projeto de resolução
A sessão aprovou ainda o projeto de resolução 07/2024, do vereador Allan do Alaor, que concede o diploma de Honra ao Mérito à senhora Ruth Dutra Rosa. É uma homenagem à personalidade de destaque que realiza cursos e mentorias individuais e em grupo na área de desenvolvimento pessoal e profissional.
Na reunião foram aprovados dois vetos do poder executivo a projetos de lei aprovados pelo legislativo municipal. Foram vetados os projetos 66/2021 e 72/2022.
A primeira proposição instituía a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestam serviços de terceirização à prefeitura. Já a segunda dispunha sobre o direito de toda mulher ter acompanhante nas consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de Manhuaçu. Os vetos apontaram inconstitucionalidades nos dois projetos por serem temas já regulados por leis federais.
Ao final da sessão, no momento da palavra franca, alguns vereadores voltaram a reivindicar o repasse de verbas de emendas impositivas por parte do poder executivo. Uma das preocupações manifestadas foi o prazo para o cumprimento dos repasses, já que faltam pouco mais de dois meses para o final do ano.