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JOÃO PESSOA (PB) - Entre os dias 8 e 10 de outubro, João Pessoa, na Paraíba, sediou o 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, um dos principais eventos do setor, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Reunindo especialistas de diversas áreas, como advogados, autoridades do Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, o congresso debateu temas cruciais, incluindo licitações, governança e a Lei Anticorrupção.
Um dos destaques do evento foi a participação do advogado mineiro da cidade de Reduto, Dr. Igor Amaral da Costa, que teve seu trabalho acadêmico aprovado para apresentação. Seu estudo abordou o "Controle de Políticas Públicas pelo Poder Judiciário e os Limites da Jurisdição Constitucional", tema que gerou interesse pela análise crítica dos desafios enfrentados pelos gestores públicos e pelo papel do Judiciário na supervisão dessas políticas.
Dr. Igor Amaral, que atua como consultor jurídico em câmaras e prefeituras, destacou a importância de se discutir a eficiência da gestão pública e os limites do controle judicial. "O cenário contemporâneo exige cada vez mais expertise do gestor público, especialmente diante do aumento das obrigações municipais sem crescimento correspondente na arrecadação", explicou em entrevista ao Portal Caparaó.
Ele ainda frisou que a falta de mecanismos de controle e conhecimento técnico é um dos principais problemas enfrentados pelos municípios na gestão dos recursos públicos. "Os municípios gerenciam a maior parte das contratações públicas do país, movimentando grandes somas de dinheiro que, se não forem rigorosamente controladas, correm o risco de desvio ou uso ineficiente", completou.
O trabalho do advogado também analisou a interferência do Poder Judiciário em questões de discricionariedade administrativa, concluindo que, em alguns casos, essa intervenção pode ser indevida. A pesquisa aponta para a necessidade de um equilíbrio entre o respeito às escolhas políticas legítimas e a garantia da força normativa da Constituição, defendendo uma racionalização no uso dos recursos públicos.
Dr. Igor Amaral, conhecido por seu envolvimento acadêmico e publicações na área de Direito Público, já havia participado de eventos internacionais, como o IV Congresso Luso-Brasileiro de Gestão e Conformidade, em Portugal, onde apresentou estudo sobre compliance público. O advogado é reconhecido por seu empenho em promover debates sobre a transparência e a eficiência na administração pública.
O congresso foi uma oportunidade para fortalecer o diálogo entre o Direito e a gestão pública, destacando a importância de práticas administrativas que garantam o uso correto e eficiente dos recursos. Para Dr. Igor Amaral, a participação em eventos desse porte é essencial para fomentar discussões que podem influenciar positivamente as políticas públicas no Brasil.
O advogado permanece ativo na defesa de um sistema público mais transparente e eficiente, com foco na implementação de políticas que visem prevenir a corrupção e melhorar a gestão pública nos municípios.
Redação do Portal Caparaó