Câmara recebe Defesa Civil e Secretário da Fazenda

A Câmara Municipal de Manhuaçu encerrou o mês de outubro com duas sessões extraordinárias realizadas na manhã desta quinta-feira, 29. Com a Mesa Diretora composta pelo Presidente Antônio Carlos Xavier da Gama – “Toninho Gama”, Vice-presidente Gedival Bitencourt Breder e Secretária Maria Imaculada Dutra Dornelas, o Poder Legislativo apreciou Projetos de Lei e recebeu a visita da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e do Secretário Municipal de Fazenda, Marco Antônio Pereira Dutra.

Defesa Civil

A abertura dos trabalhos do Legislativo Municipal foi marcada pelo pronunciamento da Coordenadora Municipal de Defesa Civil de Manhuaçu, Maria Tereza Nacif – “Vininha”, acompanhada do Engenheiro da Comdec (Coordenadoria Municipal de Defesa Civil), Rodrigo Ambrósio.

Ao relatar as atividades desempenhadas no decorrer deste ano, Vininha mencionou que foram registrados mais de cem deslizamentos comprometendo edificações no município. Cerca de 300 vistorias foram realizadas neste período.

Ainda em seu pronunciamento, a Coordenadora da Defesa Civil respondeu perguntas feitas pelos vereadores, esclarecendo questões relacionadas aos procedimentos tomados pela Comdec em situações diversas, desde atendimentos mais simples aos casos mais complexos. “Foi proveitoso porque a senhora Tereza Nacif nos deu uma explicação muito satisfatória a respeito das nossas áreas de risco. Também, pedimos a ela que nos apresente o projeto existente para estas áreas, para que a Câmara tome conhecimento, e, nós possamos verificar o que pode ser feito no futuro”, destacou o Vereador Renato César Von Randow.

Ainda na sessão, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 065/2009 que autoriza o município de Manhuaçu a dar ajuda financeira para as famílias que tiverem necessidade de desocupar suas casas por recomendação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

Recadastramento Imobiliário

A realização de um novo cadastramento imobiliário, a arrecadação do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), além de procedimentos relacionados aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Município, foram questões abordadas pelo Secretário Municipal de Fazenda, Marco Antônio Pereira Dutra, no plenário do Poder Legislativo.

Marco Antônio comparou valores recebidos provenientes de IPTU por Manhuaçu e cidades vizinhas de porte semelhante, como Caratinga, Muriaé e Ponte Nova. “Em Manhuaçu, o valor do IPTU lançado é de R$ 1,5 milhão, mas arrecadamos o valor aproximado de R$ 700 mil. Para se ter uma idéia, Muriaé arrecada cerca de R$ 2,8 milhões em IPTU, Caratinga e Ponte Nova também arrecadam mais de R$ 2 milhões anualmente, conforme pode ser constatado no site da Secretaria do Tesouro Nacional”, comentou o Secretário.

Ao destacar o recadastramento imobiliário, o Secretário da Fazenda ressaltou o notável crescimento urbano de Manhuaçu, nos últimos anos, e, com isto, a necessidade de se atualizar as informações relacionadas aos imóveis da cidade. “O recadastramento possibilita saber como a cidade cresceu, favorece a delimitação dos bairros – o que também é muito necessário, além de organizar a cidade”, explicou.

O Presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Xavier da Gama – “Toninho Gama”, enfatizou a importância deste cadastramento imobiliário. “Há cerca de três meses, levantei toda a legislação que o município tem sobre bairros. Hoje temos poucos bairros que tem o seu nome efetivamente correto através de Lei Municipal. Então, assim, nós vamos ter oportunidade, segundo o Secretário estabeleceu, até o ano que vem teremos uma posição a respeito disto, para que possamos fazer um mapa cartográfico de toda a região urbana e dos distritos. Assim, poderemos dividir os bairros de forma mais correta, fazendo um zoneamento. Também poderemos projetar as áreas de crescimento do município para o futuro, prevendo as áreas que podem ter loteamento, indústrias, enfim, como vai ser este crescimento de Manhuaçu para os próximos anos. É através desta cartografia do município que vamos conseguir fazer isso. Ficou aqui, portanto, o compromisso da Prefeitura de preparar o estudo neste ponto. São assuntos que vêm se estendendo por vários anos e, agora, estamos caminhando para a solução deste grande problema”, ponderou o Presidente do Legislativo.

A Secretaria Municipal da Fazenda está oferecendo desconto de 50% para o pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), reduzindo a alíquota de 4% para 2%.

Cobrança da dívida ativa

Cumprindo o que determina a Legislação Federal, a Prefeitura de Manhuaçu precisará mover Ação de Execução Fiscal em casos de inadimplência por parte de contribuintes inscritos na dívida ativa do município. O prazo para que a situação seja regularizada vence no próximo dia 30 de novembro. “Não é interesse de o Executivo Municipal fazer esta cobrança judicial. O que buscamos é que o contribuinte busque sua regularização”, explicou o Secretário Marco Antônio.

Durante o pronunciamento do Secretário de Fazenda no plenário, o Presidente da Câmara, Antônio Carlos Xavier da Gama – “Toninho Gama”, propôs a realização de uma cobrança extrajudicial aos inscritos na dívida pública, antes da eventual tramitação da cobrança na Justiça. “Solicitei que seja feita antes da cobrança judicial uma cobrança extrajudicial, uma cobrança administrativa, ou seja, que sejam chamados os contribuintes para comparecerem à Prefeitura para acertar este débito, antes que o município tenha que propor uma Ação. A gente sabe que, depois que se propõe uma Ação, o custo praticamente dobra nestes casos. Então, se uma pessoa hoje tem dificuldade em quitar uma dívida de R$ 500,00, e, esta dívida de uma hora outra saltar para mil reais, vai complicar ainda mais. A gente quer que a prefeitura faça a cobrança administrativa na primeira etapa para dar mais tranqüilidade às pessoas, inclusive evitando eventuais cobranças desnecessárias ocasionadas por alguma falha no cadastramento”, mencionou Toninho Gama.

Minha Casa, Minha Vida

Ainda no decorrer da sessão extraordinária, após leitura de parecer favorável de comissão específica, houve a aprovação do Projeto de Lei nº 091/2009 que trata da fixação de normas especiais de interesse social para a efetivação do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Orçamento para 2010 e Plano Plurianual

Na segunda sessão extraordinária desta quinta-feira, foi dada a ciência de dois Projetos de Lei. Um deles, o Projeto de Lei nº 088/2009 estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Manhuaçu, no exercício de 2010, em aproximadamente R$ 89 milhões. O outro é o Projeto de Lei nº 089/2009 que dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2010-2013. “Houve apresentação do Projeto nesta reunião e, agora, vamos encaminhá-lo para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, da qual faço parte, para uma devida análise. Vamos fazer o possível para que o Projeto seja votado ainda no mês de novembro”, ressaltou o Vice-presidente do Legislativo, Vereador Gedival Breder.

Thomaz Júnior - 08:16 - 30/10/09