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MANHUAÇU (MG) - A Câmara de Manhuaçu aprovou projeto que institui no município a Semana Municipal da Juventude. A intenção é dar visibilidade a temas de interesse dos jovens na cidade. A aprovação aconteceu durante sessão ordinária realizada na sede do poder legislativo na noite desta quinta-feira (05/12).
A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da câmara, Allan do Alaor, pela vereadora Rose Mary, primeira secretária da mesa diretora, e Juninho Enfermeiro, segundo secretário.
O projeto de lei 75/2024 é de autoria da vereadora Eleonora Maira e prevê a realização da Semana Municipal da Juventude no período de sete dias que compreende o dia 12 de agosto. Nesta data é celebrado mundialmente o Dia Internacional da Juventude.
Com a proposição, o objetivo é divulgar informações sobre os direitos dos jovens e o Estatuto da Juventude (lei federal 12.852/2013). De acordo com Eleonora Maira, a ideia é promover o debate sobre o papel dos jovens na sociedade, sua formação social e política e incentivar a produção artística e cultural desta camada da população.
Durante a reunião, foi aprovado também o projeto de lei 74/2024, de autoria do poder executivo. O documento altera o nome da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Marília Marcial para Centro Educacional Infantil Professora Marília Marcial.
A justificativa do projeto esclarece que a creche localizada no distrito de Sacramento funciona agora junto à Escola Municipal de Educação Infantil daquela localidade, o que torna a instituição de ensino um centro educacional.
Urgência
A sessão desta quinta-feira aprovou ainda em regime de urgência o projeto de lei 78/2024, também do poder executivo. A proposição inclui duas famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica como beneficiárias do aluguel social.
Na reunião, foram aprovados outros oito projetos de resolução em caráter de urgência. Os documentos concedem títulos de Cidadão Benemérito, diplomas de Honra ao Mérito e medalha do Mérito Legislativo a personalidades e instituições de destaque de Manhuaçu.
No momento da palavra franca, o vereador Jorge do Ibéria reivindicou uma solução para o problema de falta de água no distrito de Vilanova. Segundo ele, o problema no abastecimento é registrado há mais de uma semana em algumas localidades. Ele solicitou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) aumente o número de funcionários atuando no distrito para resolver a situação.