.jpg)
.png)
SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) - A Câmara de São João do Manhuaçu promulgou a Lei Municipal nº 875/2024, que estabelece um benefício anual para os servidores públicos municipais: a concessão de um dia de folga no dia do aniversário. O projeto, de autoria do vereador Silvânio Moisés Nunes, foi aprovado e sancionado tacitamente, sendo oficializado pelo presidente da Câmara.
A medida prevê que todos os servidores públicos da cidade possam desfrutar dessa folga sem prejuízo financeiro, desde que atendam às condições estabelecidas na legislação. A lei reforça que o benefício deve ser utilizado exclusivamente na data de aniversário do servidor, salvo exceções específicas, como quando o dia coincide com um feriado ou não há expediente na administração pública, caso em que a folga será transferida para o primeiro dia útil subsequente.
Além disso, o texto do projeto estabelece que servidores em férias ou em qualquer tipo de licença durante o período não poderão usufruir do benefício naquele ano. Outras restrições incluem a necessidade de um histórico funcional positivo, sem ocorrências de advertências ou punições nos anos anteriores.
Em declaração, o vereador Silvânio Moisés Nunes destacou a importância da iniciativa. “Essa é uma forma de reconhecer e valorizar os servidores municipais, promovendo um gesto simbólico, mas significativo, de respeito e atenção àqueles que diariamente dedicam seus esforços ao serviço público. Comemorar o aniversário com uma folga é um incentivo ao bem-estar e à motivação”, afirmou.