Câmara de Sericita aprova dez projetos durante reunião extraordinária

SERICITA (MG) - A Câmara de Vereadores de Sericita promoveu reunião extraordinária, na noite desta quarta-feira, 22/01, em que aprovou nove projetos de lei e um projeto de resolução. A sessão foi presidida por Raimundo Vidomar Rodrigues.

Foi aprovado Projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que reajusta a tabela de vencimentos básicos dos cargos de farmacêutico, farmacêutico-bioquímico, auxiliar de serviços gerais, operário municipal, motorista, agente administrativo, fiscal municipal, auxiliar de enfermagem I, auxiliar de enfermagem II, oficial especializado, operador de máquina pesada I, operador de máquina pesada II, agente sanitário, oficial de serviços públicos, agente social do CRAS, oficial operacional, analista administrativo e assistente administrativo.

Aprovado Projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que revoga a lei ordinária nº 920 de setembro de 2022 que dispõe sobre os procedimentos e normas para o provimento dos cargos comissionados de diretor e vice-diretor das unidades escolares da rede municipal de educação.

Aprovado  Projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o ingresso do município de Sericita no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Piranga (CISAMAPI) com a finalidade de realizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde em conjunto dos entes federados que aderirem ao consórcio, em caráter complementar e obedecidos os princípios, diretrizes e normal que regulam o SUS, atuando nas diversas esferas da saúde, realizando a gestão e a execução de ações e serviços de saúde, assegurando o acesso universal e igualitário da população atendida pelos municípios consorciados.

Aprovado Projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei complementar nº 33 de 21 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a estruturação das secretarias municipais do Poder Executivo e suas subdivisões administrativas.

Foi aprovado Projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que institui a licença para ações de movimentação do solo e entulho, institui documentos de fiscalização, define multas. Essa lei visa controlar as ações de decapeamento do solo e os movimentos de terra e entulho (aterro, desaterro e terraplanagem), etapas ou não de execução de obra, como forma de prevenir o assoreamento de corpos híbridos, a erosão do solo e a poluição dos espaços públicos.

Aprovado Projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que institui o código de posturas do município, contendo as medidas de política administrativa relativa ao peculiar interesse do município, de modo especial as referentes à higiene, segurança incolumidade, ordem pública e ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, de produção e prestação de serviços nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais e outras lei federais e estaduais.

Aprovado Projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a tabela de vencimentos dos cargos de secretário escolar, auxiliar de biblioteca, servente escolar e monitor de creche.

Aprovado Projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que institui o Códigos de Obras do Município de Sericita.

Também foi aprovado Projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos de Técnico de Enfermagem, no Plano de Cargos e Carreiras da prefeitura.

E ainda foi aprovado Projeto de Resolução, de autoria da Câmara de Sericita, que altera a resolução nº 149/2021 que autoriza a prorrogação de contratos do auxiliar de secretaria e do auxiliar de serviços gerais.

Assessoria de Comunicação da Câmara de Sericita