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IÚNA (ES) - O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Iúna, firmou, nesta quinta-feira (23/01), um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com uma mulher acusada pela prática de estelionato numa agência bancária do município. O acordo prevê que a acusada realize doações de equipamentos e mobiliários necessários para implementar um espaço apropriado de escuta especializada no município.
O valor que deverá ser pago pela mulher é de R$ 60.876,50, em favor do município de Iúna, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que será revertido em equipamentos para mobiliar o espaço de escuta especializada e tornar o local apropriado e acolhedor. Além disso, o valor também irá custear o curso de capacitação dos servidores públicos indicados pela Secretaria e dos membros do Conselho Tutelar do município.
O Promotor de Justiça Antonio Carlos Gomes da Silva Junior informou que o acordo proposto foi necessário e suficiente para reprovação e prevenção do delito cometido pela acusada, segundo o art. 28-A do Código de Processo Penal. Ele também garantiu que a ANPP gera um retorno significativo ao município, com a implementação da escuta especializada, que consiste em procedimento de entrevista sobre uma possível situação de violência contra criança ou adolescente, para garantir proteção à vítima, conforme o disposto na Lei 13.431/2017.
Sobre o crime
O caso ocorreu em julho de 2019, quando a acusada, funcionária de uma agência bancária do município de Iúna, desviou, em proveito próprio e apropriou-se de valores de forma ilícita, em razão do cargo que ocupava. A mulher realizou ao menos dez lançamentos bancários que somaram o montante de R$ 767.267,77, valor que foi bloqueado e recuperado. Ela confessou o crime.
Fonte: MP-ES