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MANHUAÇU (MG) - O presidente da OAB Manhuaçu, Dr. Glauber Carvalho Vidal, participou, de forma online, do 1º Colégio de Presidentes do ano. Durante o encontro, foram debatidos diversos temas de interesse da advocacia mineira, incluindo propostas de mudança no procedimento de consulta ao SETARIN e o acesso eletrônico dos advogados ao REDS.
Também foi discutida a criação de uma comissão para acompanhamento dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), com o objetivo de evitar casos como o de número 91 e buscar a reversão desse entendimento. Outro ponto abordado foi a necessidade de manter o expediente do PJe Mineiro até a solução definitiva do DJEN.
Foram tratadas questões como a fiscalização da lista de advogados dativos e o acompanhamento dos pagamentos, além da destinação de verbas para subseções, com a preocupação de que as menores não conseguiriam custear duas atividades simultaneamente. A possibilidade de prorrogação do REFIS por mais alguns dias também foi debatida, assim como o início das execuções para cobrança de anuidades, uma vez que a OAB não pode suspender advogados por inadimplência.
A fiscalização de cartórios também esteve em pauta, especialmente em relação à prática de advogados assinando atos de inventário e outros por valores irrisórios.
A OAB disponibilizou cursos e palestras para o interior do estado, e foi informado que um novo procedimento interno será adotado para que todos os despachos da presidência sejam analisados em até 24 horas, com prazos definidos para os demais setores responderem às subseções.
A presidente da CAA, Dra. Ângela, reafirmou a parceria com a OAB para atender à advocacia. O tesoureiro da seccional, Fabrício Almeida, apresentou detalhes da contabilidade da OAB, garantindo que todas as despesas ordinárias das subseções serão mantidas para assegurar a continuidade dos serviços. O secretário da CAA, Dr. Diogo Lustosa, reforçou sua disposição para atender à advocacia mineira.
O secretário-geral e coordenador do JAM, Giuliano Almada, alertou sobre mudanças no regulamento e na data do evento, devido à crescente participação da advocacia e à necessidade de espaços maiores para a realização dos jogos.
O presidente da 54ª subseção destacou que os problemas enfrentados localmente também afligem todo o estado, mas que ficou satisfeito com a inclusão de pautas essenciais, como o acesso ao REDS, a consulta ao SETARIN e o diálogo com o TJMG para a criação de varas especializadas.