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MANHUAÇU (MG) - Após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Manhuaçu (FUMPAM) receberá mais de R$ 186 mil. O caso envolvia a demolição indevida de um imóvel do século XIX, listado no inventário cultural municipal, localizado na Avenida Getúlio Vargas, esquina com a Rua Duarte Peixoto, no bairro Coqueiro.
A ação buscava reparação pelo dano ao patrimônio histórico, responsabilizando o proprietário e o município. Após tomar conhecimento sobre o caso, a Prefeitura de Manhuaçu, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), demonstrou que a demolição da edificação foi feita de forma irregular, sem o conhecimento do Executivo e do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac).
Além de demonstrar que não houve responsabilidade do poder público municipal, a PGM também garantiu que o valor da indenização, originalmente cogitado para outro destino, fosse direcionado ao FUMPAM.
“A atuação da PGM na via judicial foi determinante para assegurar que esse recurso fosse destinado ao FUMPAM, fortalecendo diretamente as políticas de preservação da história de Manhuaçu. Essa vitória reforça o compromisso da Procuradoria em defender os interesses coletivos e garantir que valores decorrentes de danos ao patrimônio sejam reinvestidos na própria cidade”, afirmou.
O valor atualizado da indenização é de R$ 186.051,36, tendo sido pago, inicialmente, pelo proprietário do imóvel R$ 55.815,40, equivalente a 30% do valor devido, já depositado em conta judicial. O restante foi dividido em seis parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês. A transferência dos recursos pelo Poder Judiciário ao FUMPAM está em fase de tramitação, garantindo que o fundo receba integralmente o montante para projetos de preservação.
Documentação histórica como legado
A vitória judicial contou também com a colaboração da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, por meio da Diretoria de Patrimônio Cultural, sob coordenação de Daniel Almeida, que realizou o registro documental da antiga construção, resgatando detalhes arquitetônicos e históricos que marcaram sua relevância para a identidade local. O trabalho visa preservar a memória do imóvel e servir como base para futuras ações educativas e de valorização cultural.