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MANHUAÇU (MG) - A partir de agora, a população de Manhuaçu e dos municípios de Luisburgo, Reduto, Santana do Manhuaçu, São João do Manhuaçu e Simonésia passam a contar com os serviços da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
A Instituição inaugura, nesta sexta-feira (21/3), às 10 horas, uma unidade na comarca. Com a instalação, mais de 150 mil pessoas moradoras dos municípios que integram a comarca serão beneficiadas com a chegada da Defensoria Pública.
A instalação da DPMG na região representa mais um passo na expansão da Defensoria mineira em localidades de menor IDH e maior adensamento populacional.
De acordo com dados de 2010 do IBGE, 33,2% da população de Manhuaçu tem rendimento mensal de até ½ salário-mínimo. O índice de Desenvolvimento Humano do município é de 0,689.
A Unidade da Defensoria na comarca vai contar com a atuação de três defensoras e defensores públicos para defender os direitos das cidadãs e cidadãos em casos de competência da Justiça Estadual. Serão disponibilizados serviços nas áreas Cível, Família e Criminal.
Além de orientação jurídica e defesa judicial, a Defensoria Pública realiza diversos projetos extrajudiciais voltados para a população, como mutirões, casamentos comunitários e atendimentos itinerantes. A Instituição também promove ações de educação em direitos, informando e conscientizando as pessoas sobre seus direitos e deveres.
A Defensoria Pública é a instituição responsável por prestar assistência jurídica para pessoas que não possuem condições de pagar por esse serviço ou que estejam em situação de vulnerabilidade, como em casos criminais ou em situação de violência. Nessas situações, o atendimento é feito independentemente de critérios de renda.
Todos os serviços disponibilizados pela Instituição são gratuitos.
A Unidade da DPMG em Manhuaçu está localizada na Rua Monsenhor Gonzáles, 350, 10º andar, no Centro. O horário de atendimento é de 8 às 17 horas, de segunda à sexta-feira.