SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) - Na reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (26/03), a Câmara Municipal de São João do Manhuaçu aprovou importantes indicações parlamentares e apresentou ao plenário o Projeto de Lei Complementar nº 209/2025, de autoria do Executivo, que propõe o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério municipal para o exercício de 2025.
Encaminhado pelo prefeito José Miranda Barbosa, o projeto de lei foi lido para conhecimento dos vereadores. Ele estabelece o novo piso salarial dos profissionais do magistério, fixando o valor de R$ 3.650,83 para professores MAP I com jornada de 30 horas semanais.
Segundo a Presidente da Câmara, Leninha do Preto, a proposta também define os seguintes valores: Professor MAP II: R$ 4.455,82 (27 aulas); Pedagogo: R$ 3.650,83 (24 horas); Vice-diretor: R$ 3.650,83 (30 horas); e Diretor Escolar: R$ 5.383,81 (40 horas).
O projeto ainda assegura a progressão horizontal e promoção previstas na legislação municipal, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
Indicações aprovadas
Durante a reunião, os parlamentares também aprovaram diversas indicações voltadas para infraestrutura e saúde pública:
Indicação nº 007/2025: de autoria dos vereadores Arlete Severiano, Arthur do Elias Dentista, Geraldo do Misael e Max Martins, solicita a realização de manutenção e instalação de corrimãos em todas as pontes do município. O objetivo é garantir segurança, especialmente para idosos e crianças, diante do desgaste das estruturas.
Indicação nº 006/2025: os mesmos vereadores propuseram a construção de poços artesianos nas comunidades de São Sebastião da Vista Alegre, Córrego Caratinga (assentamento), Córrego Santana, Alto Paraíso e Comunidade dos Cunhas. A medida visa solucionar a falta de água em períodos de seca.
Indicação nº 030/2025: de autoria dos vereadores Marcos Alexandre Dornelas, Lucilene Ornelas, Silvânio Moisés Nunes, Cleuza Eni Alves Evangelista e Maria de Lurdes Sales, sugere a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde ao lado da sede da Prefeitura. A proposta busca facilitar a logística e o acesso, devido à dificuldade enfrentada na atual UBS da Rua Adolfo Moreira Bastos, localizada em via estreita e de grande tráfego.
Indicação nº 031/2025: dos mesmos autores, a sugestão é a construção de uma UBS na comunidade rural de São Sebastião da Vista Alegre, como forma de ampliar o acesso à saúde básica no interior do município.