Projeto de iniciativa popular é tema de palestra no Coamma

MANHUAÇU (MG) - Poucos sabem como as leis de iniciativa popular podem mudar não só uma cidade, como um país. Com esse pensamento que o Conselho de Associações de Moradores de Manhuaçu (Coamma) realizou uma palestra na noite desta quinta-feira, 10. Para que os presidentes de associações pudessem entender melhor o que são leis de iniciativa popular, como elas tramitam em cada esfera e como podem ajudar a transformar a sociedade, a diretoria do Coamma convidou para a palestra, o jurista, Dr. Mauro Bomfim, com vasta experiência em Direito Público há mais de 30 anos.

Durante a palestra, Mauro Bomfim explicou como funciona a iniciativa popular municipal e, como deve ser a participação da sociedade, que deve manifestar através de, no mínimo, 5% do eleitorado. Destacou ainda que, o projeto de lei deve ser de interesse do município ou dos bairros, numa demonstração de necessidade e de união para sua concretização. Relembrou ainda, de leis de iniciativa popular tais como, a Lei 8.930, que transformou o homicídio qualificado em crime hediondo, Lei 9.840, que combate a compra de votos, Lei 11.124, que criou o fundo nacional de habitação de interesse popular e Lei Complementar 135, que é a Lei da Ficha Limpa. “A sociedade precisa entender seu papel, com participação ativa e cobrar dos governantes. Às vezes por falta de divulgação, informação e por falta de debates como esse promovido pelo Coamma, todos ficam inertes e nada fazem. A sociedade civil organizada tem de debater formas de participação popular”, ressalta Dr. Mauro Bomfim.

Citou ainda, a Lei Orgânica de Manhuaçu, que destaca em Art. 58, Parágrafo 1º, a proposta popular de ter articulação ampla no âmbito do Município, exigindo-se para recebimento, a identificação de assinantes. A tramitação dos projetos obedecerá às normas relativas ao processo legislativo estabelecido em lei. Por isso, a participação torna-se fundamental para promover mudanças significativas.

Para a presidente do Coamma, Marinez Bragança, a palestra serviu de aprendizado, para que todos os líderes comunitários tenham iniciativa e, juntos direcionar ações capazes de trazer bons resultados. “Quando falamos sobre leis de iniciativa popular, é porque a função de uma administração pública sempre foi a de preservar os direitos e, a participação da população como sociedade. Agora é fazer, mobilizando a população. Vamos seguir o caminho, para que tudo dê certo lá na frente”, frisa Marinez Bragança.

Eduardo  Satil