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MANHUAÇU (MG) - Os membros das Comissões de Meio Ambiente e Saúde, da Câmara de Vereadores de Manhuaçu recebeu na tarde desta terça-feira,15, a diretoria da Associação de Mulheres do Barreiro (AMUB) e moradores representando a comunidade do Barreiro, onde é o local escolhido, já mapeado e sondado para a instalação de um Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos. Em 2023, os moradores tiveram uma árdua missão, travaram uma “guerra”, para impedir que o empreendimento fosse instalado. Ao mesmo tempo, junto à Câmara de Vereadores, eles conseguiram uma vitória com a emenda na Lei Orgânica do Municipal, que passou a ter um artigo que proíbe a instalação de unidade/tratamento de resíduos a menos de dois mil metros.
Na reunião, a presidente da Associação das Mulheres do Barreiro (AMUB), Ana Rita dos Reis e Ana Karla Gama destacaram a necessidade de os vereadores voltarem a atenção, para o que novamente se torna matéria de discussão na Câmara. Também manifestaram a preocupação de quase 6 mil famílias que residem no Barreiro, que serão afetadas, caso reduza o limite para instalar Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos, obedecendo apenas 500 metros. Pediram ainda, a atuação dos vereadores no sentido de estarem com olhares voltados à coletividade e, não para o interesse de alguns.
Revolta e descontentamento com o Executivo
Inesperadamente, as famílias que moram no Barreiro foram surpreendidas com um projeto de autoria do Executivo encaminhado à Câmara, pedindo a alteração da Lei Complementar nº 19 de 30 de maio de 2023. Agora, o Executivo retoma a discussão e pede que altere o seguinte: Art. 1º Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de 2023, que altera a Lei Complementar 07 de 12 de dezembro de 2017, para proibir a instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos sólidos/orgânicos nas cercanias de áreas residenciais, seja no perímetro urbano ou rural, nascentes, lagos, rios ou córregos.
Art. 33-A Fica proibida a instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos orgânicos a uma distância inferior a 500 (quinhentos) metros de núcleos populacionais, contados a partir do limite da área diretamente afetada pelo empreendimento, considerando suas ampliações, caso existam. Art. 3º O art. 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2° Acrescenta o art. 27-A à lei complementar nº 07, de 12 de dezembro de 2017, nos seguintes termos: Art. 27-A. Fica proibida a instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos sólidos a uma distância inferior a 500 (quinhentos) metros de núcleos populacionais, contados a partir do limite da área diretamente afetada pelo empreendimento, considerando suas ampliações, caso existam.
Na tribuna, a presidente da Associação Ana Rita dos Reis disse que a notícia caiu como uma “bomba” na comunidade, que pensou que tudo estava resolvido. “Foi dito que nada mais seria feito para atingir a comunidade, mas os interesses estão falando mais alto. Vamos marcar uma reunião com a prefeita, para pedirmos a ela que tire esse projeto de pauta. Nossa comunidade não vai admitir isso”, pontua Ana Rita.
Alguns vereadores manifestaram, dizendo que pouco sabem da matéria que foi dada ciência na Casa Legislativa a poucos dias, ainda não discutida nas comissões. Para o vereador Alan do Alaor, que é morador do Barreiro, a notícia deixou todos os moradores muito preocupados. “Mais uma vez, todos nós vamos unir forças e evitar essa alteração na Lei Complementar. A comunidade merece respeito, ser ouvida e acima de tudo vamos lutar pelo meio ambiente, melhor qualidade de vida e tranquilidade de nossas famílias na comunidade”, destaca Alan do Alaor. A associação tentará agendar uma reunião com a prefeita, nos próximos dias.
Sob o anonimato, outro vereador disse à reportagem que os moradores precisam manter unidos e vigilantes, pois, caso o projeto entre em pauta seguramente será aprovado.
Eduardo Satil / Rádio Caparaó / Cidade Total