Câmara de São João do Manhuaçu aprova criação da Ouvidoria do Município

SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) - A Câmara Municipal de São João do Manhuaçu realizou na noite desta quarta-feira (23/04) mais uma reunião ordinária, conduzida pela presidente Lucilene Ornelas, a Leninha do Preto. Na pauta da sessão, estiveram a apresentação de projetos importantes do Executivo e a aprovação de quatro indicações apresentadas pelos vereadores.

Um dos destaques da noite foi a aprovação do Projeto de Lei nº 210/2025, de autoria do Executivo Municipal, que cria a Ouvidoria do Município. A nova estrutura funcionará como um canal direto entre o cidadão e a Administração Pública, promovendo a transparência, o controle social e o aprimoramento dos serviços públicos. A Ouvidoria receberá sugestões, elogios, críticas e denúncias sobre a atuação de servidores, órgãos e serviços municipais, contribuindo para maior eficiência, legalidade e moralidade na gestão pública.

Ainda durante a reunião, foram apresentados para ciência do plenário três novos projetos do Executivo:

Projeto de Lei nº 211/2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2026;

Projeto de Lei nº 212/2025, que autoriza abertura de créditos especiais para repasse ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (CIMVA);

Projeto de Lei nº 213/2025, que também trata da contratação de serviços junto ao CIMVA com abertura de créditos específicos.

Além disso, os vereadores aprovaram quatro indicações com solicitações diversas para melhoria do município:

Na Indicação Nº 018/2025, os vereadores Lucilene Ornelas (Leninha), Silvânio Moisés, Cleuza Eni Maria de Lurdes e Marcos Alexandre solicitaram ao Executivo que promova campanhas para ressaltar e incentivar a doação de sangue pelos moradores do município.

Os vereadores Lucilene Ornelas (Leninha), Silvânio Moisés, Cleuza Eni Maria de Lurdes e Marcos Alexandre apresentaram a indicação 017/2025 dando conta da necessidade de envidar esforços junto a ENERGISA no sentido de troca de um poste na Rua Artur Arão Corrêa - centro da cidade.

“Deparamos com um poste quebrado em sua base, com risco de tombamento e acidente, principalmente por se tratar de uma rua de grande circulação de veículos e pedestres, necessitando dessa intervenção urgente da Energisa”, destacaram os cinco autores da solicitação.

A Indicação Nº 11/2025, assinada pelos vereadores Arlete Severiano, Arthur Andrade, Geraldo do Misael e Max Martins, solicita que seja realizada a limpeza das caixas de contenção de todas as estradas rurais.

“As caixas de contenção devem ser limpas regularmente para prevenir doenças, melhorar a qualidade da água, evitar entupimentos, prolongar a vida útil do sistema e controlar odores. A sujeira acumulada pode propiciar a proliferação de patógenos, comprometendo a saúde da população. Além disso, a limpeza assegura o bom funcionamento do sistema de armazenamento e distribuição de água, garantindo que ela permaneça potável e acessível”, reforçaram na justificativa da solicitação.

Os vereadores Arlete Severiano, Arthur Andrade, Geraldo do Misael e Max Martins, apresentaram a Indicação 010/2025 em que solicitam que a prefeitura realize o patrolamento e o cascalhamento de todas as estradas rurais.

A sessão foi encerrada com agradecimentos da presidente pela participação dos parlamentares e o reforço do compromisso da Casa Legislativa com o desenvolvimento do município.