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MANHUAÇU (MG) - Para fortalecer os projetos que venham atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o Fundo para Infância e Adolescência (FIA), autorizado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, permite que os empresários possam destinar o Imposto de Renda, e contribuir com atendimento de políticas, programas e ações voltadas para a proteção pessoal e social de crianças e adolescentes.
Até o final do mês de abril, a declaração poderá ser feita por pessoas físicas ou jurídicas, dedutíveis do Imposto de Renda. Os recursos são devidamente aplicados em programas, projetos e ações de atendimento direto, de apoio sociofamiliar por entidades que já têm projetos relevantes, para atender necessidades de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, que se encontrem em situação de violência e/ou de risco social.
A conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria de Fátima Mayrink explica que, todas as entidades precisam prestar contas de como o recurso foi aplicado e, ao mesmo tempo os empresários podem acompanhar através do Portal da Transparência a aplicação do recurso. Ela detalha também que, a normativa que regula o financiamento de programas, projetos e ações com recursos do FIA determinam que esses devem ser apresentados ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CEDCA), a partir de editais de chamamento público, para respectiva apreciação e aprovação. “Os recursos que o formam provêm de doações feitas por pessoas físicas e jurídicas. As doações são aplicadas em projetos de pesquisa e obras, que possibilitam a recuperação, tratamento ou readaptação social de crianças e jovens carentes no município. As entidades precisam ser cadastradas junto ao Conselho da Criança e do Adolescente”, pontua a conselheira.
Uma das formas de contribuir para o Fundo é destinar até 3% do imposto no ato da declaração, sem nenhuma perda financeira. Vale ressaltar, que é uma situação em que todos ganham. Ganha a sociedade, que vê seus impostos retornarem diretamente para a comunidade, e ganham também as crianças que recebem um atendimento mais qualidade através da rede de proteção.
Eduardo Satil / Rádio Caparaó