Participantes de reunião na ALMG criticam municipalização do ensino em Manhuaçu

BELO HORIZONTE (MG) - Projeto de Lei (PL 31/25) municipal para adesão de Manhuaçu (Zona da Mata) ao Mãos Dadas foi criticado pela falta de informações técnicas, ausência de transparência e de estudos de impactos na educação e no orçamento municipal, durante audiência realizada nesta sexta-feira (25/04), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais ALMG).

O Mãos Dadas, projeto do Governo do Estado, trata da municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental, transferindo matrículas às prefeituras.

No caso de Manhuaçu, essa transferência envolveria matrículas de 10 escolas estaduais, seis delas localizadas em distritos, que não teriam sido ouvidas ou informadas da intenção de municipalização.

Além de transtornos previstos para alunos, a adesão poderá provocar a demissão de 211 trabalhadores na educação, atingindo 25 auxiliares, 11 técnicos da educação, 65 regentes de turma, 18 professoras para uso da biblioteca e 92 professoras de apoio contratadas.

Os números foram detalhados pela presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que pediu a audiência. "O impacto será gigantesco para todas as famílias, principalmente para crianças da educação inclusiva", advertiu ela.

A deputada destacou aos vereadores, representantes dos trabalhadores e familiares de alunos presentes que a adesão ao projeto do Estado não é obrigatória, como indicariam pressões nesse sentido feitas pelo Governo do Estado. "É uma decisão política das prefeituras" frisou ela.

Câmara terá discussão em 5 de maio

A prefeitura de Manhuaçu não enviou representante à audiência. O secretário municipal de Educação, Daniel Vieira Ferreira, havia confirmado presença mas na véspera alegou imprevisto, conforme criticado pela presidenta da comissão.

Da parte do Estado, a diretora educacional da Superintendência Regional de Ensino (SRE) da SEE em Manhuaçu, Gisele de Morais, disse que o órgão foi procurado somente uma vez para tratar do projeto de lei, em 28 de março, uma sexta-feira, quando o secretário municipal pediu dados sobre as escolas.

Logo na segunda-feira seguinte, 31 de março, o projeto foi enviado à Câmara. “Não tivemos acesso ao texto. Fomos convidados a estar na Câmara Municipal agora em 5 de maio”, informou a representante da SRE.

Por sua vez, o assessor Jurídico da presidência da Câmara, Valdinei Lopes do Carmo, esclareceu que a SRE havia sido convidada antes, para participar de reunião em 7 de abril, mas não pôde comparecer, razão pela qual marcou-se o novo encontro, em maio.

O projeto de lei municipal já passou pelo crivo das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. Na Comissão de Educação, o vereador Ralley de Paiva Hott disse ter pedido adiamento da discussão do parecer ao projeto e apresentado emenda autorizando a prefeitura a negociar os termos da adesão com o Estado, e não a firmar o convênio de adesão. Segundo ele, faltam informações a esclarecer.

O vereador Rodrigo Júlio defendeu uma audiência pública como a realizada na ALMG também na Câmara Municipal, com a presença da comunidade envolvida. "Isso para abrir um diálogo saudável com a prefeitura e para trazer uma segurança maior para todos", afirmou.

Dieese aponta falta de estudos

Em apresentação na audiência, o economista Diego Rossi de Oliveira classificou o projeto de lei de Manhuaçu de enxuto para algo tão complexo. "Ninguém de fato apresentou até agora um estudo de curto, médio e longo prazos sobre os impactos da municipalização", alertou.

Coordenador técnico do Dieese, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos no SindUte-MG, sindicato dos trabalhadores em educação, o economista citou vários aspectos não observados pela prefeitura ao propor adesão ao Mãos Dadas.

A efetividade da gestão municipal em relação à educação vem piorando nos últimos sete anos, segundo indicador calculado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Ideb do município vem caindo desde 2019, mostrando que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica não vem melhorando, conforme apontou o economista.

Outro alerta trazido pelo coordenador técnico do Dieese foi quanto à transferência de recursos do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. No caso de adesão ao Mãos Dadas, ela será feita pelo Estado aos municípios por meio de convênio, significando que as prefeituras ficam livres para usar o recurso como quiserem, explicou.

Na sua análise, o projeto de lei municipal deveria garantir, por exemplo, que pelo menos 70% do Fundeb sejam revertidos à remuneração de pessoal da educação.

Impactos temidos

Mãe atípica, Cintia, da Associação de Autistas de Manhuaçu, questionou se o seu município daria conta de atender às crianças com autismo, diante da demissão prevista de professores de apoio do Estado.

"Para nós mães, o trabalho já é árduo e desgastante, o acesso das crianças à escola difícil, e agora ainda vem esse projeto que pode deixar nossa vida ainda mais complicada", criticou ela.

As informações são da ALMG