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O Secretário de Administração de Manhuaçu, Geraldo Dângelo Borel, considerou maliciosas as pessoas que insistem em “distorcer a questão do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”. Ele reafirmou que não houve sobras para que fosse dividida entre os professores no final de 2009 e garantiu que o valor foi incorporado como salário para os profissionais de educação ao longo do ano.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007 que regulamenta o FUNDEB, ele foi criado, com garantias de que no mínimo 60% dos recursos devem ser destinados à remuneração dos profissionais do magistério (diretor, coordenador-pedagógico e professor). Os 40% restantes do FUNDEB devem ser gastos nas despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE.
“Eu acho absurda a atitude de algumas pessoas maliciosas que ficam nas ruas criando fantasias e falando do dinheiro da educação. Eu considero legítima a cobrança dos professores em saber o que houve. O rateio das sobras do Fundeb somente é obrigatório no caso da prefeitura não aplicar 60% dos recursos do fundo no pagamento de salários dos profissionais do magistério. Acontece que não houve sobra, pelo contrário, a prefeitura teve que fazer um complemento nos recursos para cumprir a folha de pagamento da educação”, afirmou.
Geraldo Dângelo destacou que todas as contas e receitas do município foram acompanhadas mensalmente pelo conselho do Fundeb. “Com a crise, as contas da arrecadação da prefeitura foram menores do que em 2008. A quantidade de profissionais foi a mesma e, no ano passado, ainda foi concedido um aumento que teve um impacto muito maior do que no ano anterior”, pontuou.
Segundo ele, em reunião com representantes dos profissionais do magistério, foram oferecidas opções e uma delas foi justamente aumentar o salário da categoria de 580 para 650 reais. “Se juntarmos isso ao longo do ano foram quase mil reais a mais. Foi um aumento de 12,1% concedido em fevereiro que foi pago ao longo de 2009 e isso somada a queda da receita teve um impacto enorme, ou seja, não houve sobras no final do ano para ser dividida”, afirmou.
O secretário ainda foi taxativo sobre a origem dos recursos do fundo: “O dinheiro do Fundeb representa a retenção de receitas oriundas dos impostos pagos na esfera municipal, estadual e federal. Ele não é um dinheiro que vem a mais. Ele é resultado dos impostos que todos pagamos. Se a arrecadação caiu, o salário aumento e a quantidade de funcionários também se manteve, o resultado é simples: não houve sobra para rateio”.
Carlos Henrique Cruz - contato@portalcaparao.com.br