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A Prefeitura de Manhuaçu apresentou notícia-crime na Delegacia Regional de Polícia Civil de Manhuaçu, na tarde de quinta-feira, 15, depois de apurar a suposta falsificação de um alvará de licença e funcionamento por uma empresa na cidade. O esquema pode envolver mais empresas e pessoas e até outros documentos. O Município pediu a instauração de inquérito policial para apurar os envolvidos e se há mais empresas e até escritórios de contabilidade participando da falsificação.
Segundo o relatório do setor de fiscalização da prefeitura, durante as vistorias em empresas da cidade, os fiscais desconfiaram da autenticidade do documento.
A falsificação é grotesca. O documento foi escaneado, teve os dados alterados para a outra empresa como se estivesse regular e com pagamento em 2010. A assinatura é uma cópia, enquanto no documento de verdade é assinada à caneta. O Secretário Municipal de Fazenda, Marco Antônio Dutra, alertou que o esquema é externo à Prefeitura de Manhuaçu e pode ter outras ramificações. “É preciso apurar minuciosamente o que ocorreu. Em tese há um crime de falsificação de documento público e de ilícitos contra o Sistema Tributário Municipal”, destacou.
Na notícia-crime, a Prefeitura de Manhuaçu informou à delegacia que, a partir do relatório, a situação da empresa foi levantada no cadastro municipal. A Secretaria Municipal de Fazenda constatou que o número do Cadastro Único do Contribuinte (CUC) pertence a outra empresa. Além disso, não existe na prefeitura o processo de solicitação e concessão do alvará para a empresa e nem mesmo o pagamento do tributo.
No documento, o Prefeito Adejair Barros requereu da Polícia Civil a instauração de inquérito policial para investigar os fatos. Já existem indícios que outras empresas e até escritórios de contabilidade se beneficiaram do esquema para não pagar o alvará de licença e funcionamento.
Carlos Henrique Cruz - portalcaparao@gmail.com