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A Câmara Municipal de Manhuaçu reuniu-se em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira, 20, para votar dois Projetos de Lei relacionados à área da Saúde. Enviados pelo Executivo Municipal, os Projetos foram apreciados e colocados em votação em regime de urgência urgentíssima, considerando a proximidade das inaugurações a serem realizadas ainda esta semana, na quinta-feira, da nova Unidade de Pronto Atendimento, o Centro Viva a Vida e do Centro de Reabilitação Física, Serviço de Nutrição e Dietética e Lavandeira.
Com os pareceres favoráveis das comissões específicas, os projetos foram aprovados pelo plenário do Legislativo. A Mesa Diretora foi presidida pelo Vereador Antônio Carlos Xavier da Gama – “Toninho Gama”, Vice-presidente Gedival Bitencourt Breder e o Secretário interino, Vereador Juarez Cleres Elói.
Contratações obedecerão à ordem de classificação no Concurso
Aprovado o Projeto de Lei nº. 079/2010 que “autoriza a contratação de pessoal por tempo certo e determinado e contém outras providências”. Ficam autorizadas as contratações de até nove auxiliares de Serviços Gerais, três auxiliares de Serviço de Saúde, sete auxiliares de Enfermagem e cinco Enfermeiros. Conforme Parágrafo Único da referida Lei, as contratações autorizadas deverão seguir a ordem de classificação no concurso público nº 01/2009, do Município de Manhuaçu.
Contribuição para o funcionamento do Raios-X
Outro Projeto de Lei aprovado foi o de nº. 008/2010 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Contribuições e dá outras providências”. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuições mensais no valor de R$ 10.000,00, por meio do Fundo Municipal de Saúde, para ajuda de custo na manutenção dos serviços de Raios-X, conforme Termo de Ajustamento de Conduta celebrado junto ao Ministério Público, referente ao Inquérito Civil nº 02/05, por um período de seis meses, contados do inicio do funcionamento da UPA II (Unidade de Pronto Atendimento municipal), podendo ser prorrogado.
Apoio do Legislativo viabiliza nova estrutura da Saúde
O Presidente da Câmara, Vereador Antônio Carlos Xavier da Gama – “Toninho Gama”, comentou sobre esta sessão extraordinária que marcou o início da semana para o Legislativo de Manhuaçu. “É um sonho da população de Manhuaçu. O sonho para sanar uma grande necessidade, porque, nós sabemos a dificuldade que era deslocar um paciente até a sede antiga do Pronto Atendimento, e, depois, esta pessoa, quando necessitava de maiores cuidados, ter que voltar e atravessar toda a cidade para ser atendida no Hospital César Leite. Com certeza, este trabalho que foi feito pelo Secretário de Saúde, Prefeito, Deputados envolvidos e Vereadores objetivando isto, proporciona a realização deste sonho, desta grande demanda para o município de Manhuaçu, porque o povo realmente desejava, há muito tempo, que esta transferência pudesse acontecer”, avaliou o Presidente Toninho Gama.
O Vereador Fernando Gonçalves Lacerda, Provedor do Hospital César Leite, e o Vereador Renato Cezar Von Randow, Tesoureiro da Instituição de Saúde, que preferiram se abster da votação, consideraram os Projetos necessários para a viabilização do funcionamento desta nova estrutura da Saúde em Manhuaçu.
“Nós estamos felizes com esta conquista que começa a funcionar na próxima quinta-feira, com a inauguração do Pronto Atendimento ao lado do Hospital César Leite. Esperamos que, com a ajuda de Deus, este grande projeto venha realmente a salvar vidas, minimizar os problemas de Saúde que afetam a população de nossa região. [...] O Pronto Atendimento que será inaugurado ainda não tem uma sala de Raios-X. Com isto, todo o sistema de urgência e emergência ficou comprometido. Se não houvesse esta parceria com o Hospital César Leite, aliás, uma parceria feita ainda no período em que o Prefeito Sérgio Breder estava na Administração do Município. Na época, foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta, junto ao Ministério Público da Comarca, e, estabeleceu-se o pagamento de R$ 10 mil ao hospital, à título de ajuda de custo, para a contratação destes funcionários, para dar este suporte. Se não houver o Raios-X, não tem como o Pronto Atendimento funcionar. Então, o motivo da abstenção foi justamente para que, amanhã ou depois, não venha alguém dizer que o vereador Fernando está votando um Projeto em benefício próprio. O que fizemos foi nos abster, mas sabendo da importância deste projeto, porque, sem este dinheiro não há como contratar estes técnicos que ficarão à disposição do Pronto Atendimento do SUS. O Hospital César Leite vai ceder os três Raios-X que ele tem para o SUS, mas precisa de técnicos, já que os técnicos que o hospital têm hoje não darão conta de atender o HCL, o pronto atendimento do hospital e também o pronto atendimento do SUS”, explicou o Vereador Fernando.
O Vereador Renato Cezar Von Randow enfatizou que “nós estamos nesta expectativa há vários meses e acreditamos que nesta quinta-feira vamos inaugurá-la, juntamente com o Executivo Municipal, trazendo benefícios à nossa população”.
Thomaz Júnior - portalcaparao@gmail.com