.png)
Está pronto para ser votado na Câmara de Manhuaçu, o projeto de lei que cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para inspecionar e fiscalizar os animais de todas as espécies destinados ao abate, seus produtos e subprodutos e matérias-primas; o leite; ovos; vegetais e todos os derivados de origem vegetal ou animal, destinados ao consumo humano. A medida atende a uma reivindicação de entidades ligadas a produção de alimentos na zona rural de Manhuaçu e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).
Em tramitação na pauta da Câmara Municipal desde o início de agosto, o Projeto de Lei 062/2010 recebeu parecer favorável da assessoria jurídica do Legislativo e foi alvo de várias reuniões para acertar detalhes e aprimorar a proposta. Os encontros tiveram participação dos principais segmentos envolvidos.
 |
| Representantes de vários segmentos debateram o projeto de lei do Serviço de Inspeção Municipal |
A criação do SIM veio da necessidade de assegurar ao consumidor de produtos artesanais e da agroindústria uma garantia de que aquele produto foi produzido dentro de normas higiênico-sanitárias satisfatórias, já que muitos produtos são comercializados sem nenhum tipo de controle, o que colocava a saúde dos seus consumidores em risco devido ao grande número de enfermidades que podem ser transmitidas por alimentos produzidos sem os devidos cuidados.
O Serviço de Inspeção Municipal garantirá um Selo de Qualidade aos produtos produzidos em Manhuaçu. Durante reunião na semana passada, o Secretário de Agricultura Vinícius de Resende defendeu o projeto: “O objetivo é garantir a qualidade dos produtos de origem vegetal e animal que chegam às mesas dos manhuaçuenses. Os produtores terão o prazo de um ano para se adequar às normas mínimas para que seus produtos possam ser comercializados”.
O produtor rural Celso Gomes de Oliveira, um dos membros do CMDRS presentes, diz que o projeto foi discutido no Conselho e agora está sendo aperfeiçoado na Câmara Municipal. “Acredito muito, como agricultor familiar, que esse projeto vai permitir novos caminhos para a nossa produção”.
Para os dois vereadores presentes no encontro, o encaminhamento do projeto é a aprovação no plenário. José Geraldo Damasceno é membro da comissão de agricultura e diz que as reuniões com representantes da Emater, Secretaria de Agricultura, Vigilância Sanitária e conselheiros do CMDRS serviram para ajustar alguns pontos, tirar dúvidas e deixar o projeto em condições de votação.
Fernando Gonçalves Lacerda explicou que foram revistos alguns pontos polêmicos e agora chegaram ao denominador comum que é oferecer um produto de qualidade à população de Manhuaçu. “O objetivo não é inviabilizar ou sacrificar o comércio de produtos da agroindústria em Manhuaçu. A lei garante um prazo de um ano para adequação e assim os produtores que realmente querem produzir uma mercadoria de qualidade e que satisfaça as condições mínimas de saúde pública terão prazo para se ajustar à nova legislação”, destacou.
A nova lei afetará diretamente empresas e agroindústrias que processam produtos lácteos, como queijos, iogurtes, leite, doces, manteiga; e ainda os responsáveis pela produção e comercialização de carne in natura, embutidos frescais e cozidos, defumados, salgados e carne seca; pescados; ovos e produtos de origem vegetal.
Carlos Henrique Cruz - portalcaparao@gmail.com