Explicações sobre Fundeb dominam pauta da Câmara de Manhuaçu

Andréia questionou, enquanto Geraldo Dângelo esclareceu os dados da Educação, acompanhado pelo conselho do Fundeb

Em atenção aos professores da rede municipal de ensino, a Câmara de Manhuaçu realizou sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, 28, envolvendo expressiva participação de profissionais do magistério e da Prefeitura. O propósito da reunião foi esclarecer questionamentos relacionados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) levantados pela categoria.

Com a presença de aproximadamente 200 professores da rede municipal e autoridades, a sessão desta quinta-feira, 28, teve início às 9h, sendo presidida pelo Vereador Antônio Carlos Xavier da Gama – “Toninho Gama”. A reunião contou ainda com a participação do Prefeito Adejair Barros; Secretários Municipais de Educação, Eduardo Portilho; Administração, Geraldo D’Ângelo Borel, e de Fazenda, Rômulo do Carmo Rodrigues; Professora Andréia Pereira Lima - representante da categoria; Consultor Contábil Valdir Franco Júnior e integrantes da Comissão do Fundeb Adinésio Barbosa Vieira (Presidente), Josias Batista, João Leandro e Célia Gomes.

O primeiro a se pronunciar foi o Secretário Municipal de Educação, Professor Eduardo Arthur de Magalhães Portilho. Na oportunidade, Eduardo ressaltou o trabalho sério que a Secretaria desenvolve e seu voto de confiança nas atividades desempenhadas pela assessoria contábil da Prefeitura, além de afirmar o anseio da secretaria pelo diálogo aberto com os professores no intuito de esclarecer as questões pendentes.

Em seguida, se pronunciou o Secretário Municipal de Administração, Geraldo D’Ângelo Borel, apresentando explicação minuciosa a respeito do Fundeb e os procedimentos relacionados aos rateios e abonos. “Pudemos explicitar exatamente o que é o Fundeb, para que ele serve, quais são as funcionalidades. O espírito da Lei, na verdade, da criação da Lei nº 11.494/2007 que veio regular uma parte dos tributos que deve ser aplicada na Educação, que deve ser justamente os 25%, por conta do Artigo nº 212. Nós entendemos que conseguimos passar para aquelas pessoas que vieram com a cabeça aberta, o entendimento, a compreensão, de buscar conhecimento com a verdade, nós alcançamos realmente nosso objetivo. Manhuaçu é chamado de município médio-grande, consequentemente, é um município que tem muitos alunos, ainda bem que tem, porque prima pela Educação, por isso, para que tenha muitos alunos é preciso que tenha muitos profissionais. Esta quantidade acaba minorando o ganho porque, quanto mais professores, diretores, pedagogos, supervisores escolares tenham ali, na capacidade de estarem na Educação Básica, menor será naturalmente o valor final que cada um virá a receber. Consequentemente, quando se trata de abono ou de rateio, o cumprimento é justamente o que determina o Artigo 71 da LDB que define que 60% dos recursos do Fundeb devem ser aplicados com profissionais do magistério”.

Segundo o secretário, na audiência, ele afirma que a “Prefeitura de Manhuaçu demonstrou através de números aprovados pelo Tribunal de Contas em 2009 e agora uma vez mais em 2010, nos meses até agosto, que os números estão corretos. Não apenas isto, a aplicação está integralmente correta. Os valores estão conforme o que determina a Lei, sem nenhuma discrepância. Claro que, já que existe certo descontentamento, é preciso também sentar, entender. O Presidente da Câmara foi muito feliz quando trouxe a questão de não somente encerrar o debate hoje, mas promover mais possibilidades de diálogo, para que haja entendimento, tanto por parte da Prefeitura demonstrando os fatos como verdadeiros e a classe representativa no sentido de buscar um anseio maior naturalmente por conta de uma possibilidade de abono ou de uma melhora salarial que também é muito bem vinda”, destacou Geraldo D’Ângelo.

INTERROGAÇÕES

Autor do Requerimento solicitando informações sobre o Fundeb, Vereador Fernando Gonçalves Lacerda relatou que as respostas ainda não são satisfatórias. “Saio daqui como nas outras vezes, com várias interrogações, e, os questionamentos que estamos fazendo desde o início do ano ainda não foram respondidos. A gente espera e fizemos a solicitação novamente aproveitando a presença do prefeito e dos secretários, nós solicitamos de novo, porque precisamos da descrição detalhada destes gastos para provar que realmente foi aplicado o valor do Fundeb. A Câmara não pode se omitir dentro deste papel primordial no regime democrático de Direito que é fiscalizar o Poder Executivo. É inadmissível estar aqui como Vereador, fiscal da Lei, e solicitar informações, e, estas informações não vêem detalhadamente como solicitamos, conforme fizemos no Requerimento, primeiro em Janeiro e depois no mês de Abril, e, até o momento, não veio da maneira como queríamos”.

Os professores tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e propostas surgiram neste contexto. No encerramento da sessão, o Presidente Antônio Carlos Xavier da Gama fez suas considerações e propôs a formação de comissão na Câmara para auxiliar a dinamização do Conselho do Fundeb, o estudo para redistribuição dos recursos do fundo, assegurando inclusive o repasse do rateio aos profissionais do magistério. “A Câmara exerceu seu papel de buscar soluções e tivemos a oportunidade de reunir o Prefeito, os Secretários de Educação, de Administração, assessoria contábil do município, vereadores e professores discutindo diversas questões sobre o Fundeb. Realmente, existe esta situação exposta pelos professores de que nos municípios vizinhos ocorre no final do ano o rateio do Fundeb e, como em Manhuaçu nos últimos dois anos isto não aconteceu,

Presidente da Câmara Toninho Gama

surgiu então esta indagação. Alguns pontos foram questionados e realmente se buscou onde estavam estes problemas. Para tanto, como foi falado na oportunidade, nada será resolvido de uma vez por todas. Só no município de Manhuaçu, são mais de mil servidores. Precisamos saber se realmente necessitamos deste número de funcionários, por que não está havendo este rateio e se este número está incorporando o valor total, enfim, são várias situações que foram colocadas”, ressaltou.

SATISFATÓRIA

Toninho Gama considerou que o município mostrou de forma satisfatória, ao cumprir integralmente as exigências da legislação, mas argumentou que é preciso ver quais são as alternativas que podem ser tomadas. “Devemos analisar também se os professores estão em número suficiente, em relação ao número de alunos atendidos, para que nos próximos anos possa existir o rateio. Outras situações também foram colocadas como a capacitação dos professores, além de outros pontos, criando-se um canal de comunicação entre a Secretaria de Educação e os professores, por meio da Câmara Municipal, então, vamos nos reunir novamente nos próximos dias buscando soluções e melhorias para a Educação que tanto contribui para o desenvolvimento de um povo”, afirmou o Presidente Toninho Gama.

CONSELHO DO FUNDEB APROVOU

Em entrevista, o Presidente do Conselho do Fundeb em Manhuaçu, Adinésio Barbosa Vieira, avaliou a reunião. “Vejo que é de grande importância deixar para todos muito claro como as coisas acontecem. Em relação ao Conselho, tanto eu quanto os demais membros, que temos trabalhado, reunindo-nos constantemente, conferindo documentos naquilo que nos compete, enfim, temos consciência de que estamos realizando um bom trabalho, mesmo que os outros não estejam vendo. Afinal, nossa função não é aparecer, é fazer nosso trabalho, então, estamos fazendo. Acredito que hoje o que foi colocado aqui é o que realmente está acontecendo. Tanto que o Tribunal de Contas do Estado aprovou”, ressaltou.

Em relação à sobra, realmente a Lei ampara deixar 5%. “Não se pode dizer que este percentual seja integrante dos 60% porque a Prefeitura está pagando 71%, dentro do que é estabelecido em Lei, então, nós do Conselho acreditamos que esteja tudo nos conformes, pelo menos da forma como temos conferido, com os recursos utilizados está tudo dentro da normalidade. No Conselho, nos reunimos periodicamente. Inclusive, pede-se uma reunião mensal e temos feito. Está tudo registrado em Atas”, comentou Adinésio.

Professores lotaram plenário, enquanto o Vereador Fernando achou informações da Administração insuficientes

No encerramento da sessão, o Secretário Eduardo Portilho reafirmou a postura da Secretaria em agir dentro de critérios legais e direcionados à qualidade do ensino. “Tudo que assinei até hoje, foi diante das provas que tive em mãos. E responderei por elas, caso seja acusado algum dia. Sou professor também, nunca fugi à discussão. Acredito que a explicação de hoje se deu de acordo com a Legislação vigente. Obviamente, muitos não entendem, mas, ao final da reunião, sugerimos também, de acordo com vereadores e com outras pessoas aqui presentes, que os professores tivessem mais acesso, sobretudo a esta prestação de contas. Porque é muito fácil acusar as pessoas, mas só depois que se verifica in loco os documentos em suas mãos pode-se concluir algo. Costumamos dizer que é moda neste país incriminar as pessoas sem conhecer a fundo as pessoas ou a situação. Disse aqui e continuo a dizer que a Secretaria Municipal de Educação está com a consciência tranqüila, tanto diante de Deus quanto diante de nós, que temos feito o máximo e aplicado com retidão e correção tudo aquilo que nos foi dado”, afirmou Portilho.

O secretário ainda alertou que é muito fácil criticar o trabalho da Secretaria de Educação sem conhecer de perto. Ele ainda argumentou que não é simples reduzir o número de servidores para sobrar recursos para rateio. “Eu não vou diminuir professores para diminuir despesas, porque ai estarei diminuindo a qualidade da nossa Educação, que não está ainda a contento das exigências do Ministério da Educação, nem da Secretaria de Estado da Educação. Se fecharmos as várias escolas pequenas situadas nos Córregos e bairros, eu pergunto: os pais aceitam este tipo de desafio, colocar todos os alunos em um transporte escolar nestas estradas vicinais, íngremes e perigosas? Quem teria coragem de tirar as crianças do lar, em nome de uma economia que, não sei, talvez fosse fugaz? É o desafio que faço. Porque tenho dito, tenho carregado esta cruz sozinho. Então, vamos juntos tomar decisões para que possamos ser cobrados daquilo que fizemos, mas, não somente uma única pessoa ser responsável para fechar escola e por novos itinerários no transporte escolar. Por isto que, no final, fui enfático em falar isto. Estamos sim trabalhando nestes cinco anos no governo, com muito cuidado, zelo e correção. Também deixei claro que errar é humano. Apontem os erros que vamos corrigi-los. Agora, naquilo que assinei, eu respondo, com toda a sinceridade e franqueza, porque assinei porque vi que era justo, era legal”, desabafou o Secretário Eduardo Portilho.

Em suas considerações, a Professora Andréia Pereira Lima pontuou que a ideia é “pedir um carinho a mais para os professores. Não é nossa intenção ofender alguém, mas buscar o atendimento de nossas solicitações”.

Thomaz Júnior - portalcaparao@gmail.com