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| Pauta extensa e votação de seis projetos marcaram a reunião desta quinta-feira |
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Com uma pauta extensa, envolvendo a votação de diversos Projetos e Indicações, a Câmara Municipal de Manhuaçu realizou a segunda sessão ordinária do ano, na manhã desta quinta-feira, 03. Sob a presidência do Vereador Renato Cezar Von Randow, a Mesa Diretora composta também pelo Vice-presidente Jorge Augusto Pereira – “Jorge do Ibéria” e 1º Secretário José Geraldo Damasceno – “Zé Rulinha” conduziu a reunião de forma dinâmica, debatendo questões de fundamental importância para o bem estar da população, como a situação preocupante do Terminal Rodoviário e as ações preventivas às enchentes do Rio Manhuaçu.
Seis Projetos de Lei foram aprovados nesta sessão, que contou com as presenças do Comandante do Pelotão de Corpo de Bombeiros de Manhuaçu, Tenente Nunes, acompanhado de Sgt. Izaias; Administrador do Terminal Rodoviário, Geraldo Hott; Chefe de Gabinete da Prefeitura, Carlos Henrique Cruz; Presidente do Coamma (Conselho das Associações de Moradores de Manhuaçu), Vasco Fernando Motta Rodrigues; Presidente eleito da APAE/ Manhuaçu, Luiz Carlos Carvalho; Mobilizadora do Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), Isaura da Paixão; Presidentes das Associações de Moradores de Bom Jesus de Realeza, José Gonçalves Ribeiro – “Dezinho”, e do B. São Vicente, Benoni da Paixão, além de representantes da ONG Pro- Rio Manhuaçu e de comerciantes que atuam no espaço da rodoviária. Também acompanharam a reunião o proprietário da Ipanetur – especializada em transportes e representantes de outras empresas de transporte rodoviário que possuem guichês na rodoviária.
Manhuaçu sem enchentes
Logo no início da reunião, houve o pronunciamento do Secretário da ONG Pró-Rio Manhuaçu, Alisson Campos Sad, sobre a mobilização que a entidade vem desenvolvendo junto à população, no intuito de captar assinaturas para um abaixo-assinado.
Alisson Sad traçou um breve histórico de trabalhos da ONG e seus principais projetos relacionados à prevenção às enchentes e deslizamentos nas encostas.
O abaixo-assinado preparado pela ONG será anexado junto a um documento que será encaminhado ao Governador Antônio Augusto Junho Anastasia, com o propósito de solicitar o cumprimento da Lei Estadual nº 15.660/2005 que estabelece normas, programas, planos, procedimentos, estudos e atividades visando à prevenção a desastres decorrentes de chuvas intensas e à mitigação de seus efeitos.
As assinaturas para o documento estão sendo coletadas no centro da cidade e em locais de grande movimentação de pessoas, além de escolas e instituições.
Ainda em plenário, Alisson Sad explanou sobre o Projeto de construir barragens em três pontos distintos do curso do Rio Manhuaçu, conforme estudo elaborado pelo especialista, Professor Nilo de Oliveira Nascimento (Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais), visando reduzir ou mesmo eliminar os riscos de enchentes.
A proposta da ONG é que, após a coleta das assinaturas, a Câmara apóie as atividades da entidade, sobretudo na capital mineira para que este trabalho tenha sua continuidade e obtenha os resultados esperados.
Os vereadores fizeram suas indagações e apresentaram sugestões a respeito deste assunto, demonstrando a total atenção do Legislativo Municipal com esta iniciativa. O Presidente Renato Cezar Von Randow propôs a formação de uma comissão composta pelos membros da ONG, vereadores e lideranças de diversos segmentos para fortalecer esta reivindicação junto ao Governador.
Soluções para a rodoviária
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Movimentado e com grandes desafios a serem vencidos: assim pode ser descrito o Terminal Rodoviário Antônio Xavier, em Manhuaçu. A necessidade urgente de melhorias e providências a fim de garantir a segurança dos passageiros e usuários em geral foi debatida pelos vereadores nesta reunião que contou com a presença do Administrador da rodoviária, Geraldo Hott, e comerciantes do recinto.
Geraldo Hott fez sua explanação comentando sobre a situação da rodoviária e as principais providências que precisam ser tomadas para a solução dos problemas percebidos no local, como a falta de segurança, prostituição e tráfico de drogas nas imediações, permanência constante de menores pedintes e mendigos que pernoitam no local, etc.
Preocupados com estes problemas existentes no Terminal Rodoviário, os vereadores se pronunciaram, apresentando suas sugestões, enfatizando a urgência das ações a serem desenvolvidas visando segurança e condições para o pleno funcionamento da rodoviária, de modo a garantir comodidade para quem viaja ou desembarca em Manhuaçu.
O Presidente Renato Cezar Von Randow propôs a reestruturação do local de modo a “cercar” a rodoviária, conforme é percebido nos grandes centros e, recentemente, adotado na cidade vizinha de Caratinga. O Presidente Renato Cezar Von Randow adiantou que pretende convocar uma reunião envolvendo a Polícia Militar, empresas e sociedade em geral para a consolidação desta proposta.
O Vereador Antônio Carlos Xavier da Gama – “Toninho Gama” mencionou que a proposta da Prefeitura de construir uma nova rodoviária, em outro ponto da cidade, provavelmente resolverá vários problemas atualmente percebidos. No entanto, Toninho Gama também reconhece que ações imediatas precisam ser executadas no local.
Ao se pronunciar, o Vereador Gedival Bitencourt Breder reiterou a necessidade urgente destas medidas e que a Câmara se empenhe ao máximo para apoiar este trabalho, propondo que a comissão de vereadores a ser nomeada para acompanhar estas atividades possa exigir o que for preciso dos órgãos competentes para garantir a segurança no local.
Um dos representantes de empresas de transporte rodoviário presentes ao plenário, José de Freitas Magalhães, foi o próximo a se pronunciar. Magalhães comentou sobre a insegurança constatada nos guichês e a postura dos usuários que, assustados, evitam comparecer ao terminal rodoviário para o embarque ou desembarque, adquirindo passagens pela internet ou em pontos localizados fora da rodoviária.
A Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas propôs que as reuniões sugeridas pelos vereadores sejam marcadas já nos próximos dias, de modo a garantir que as providências sejam tomas rapidamente.
O Vereador Nelci Alves Gomes – “Teté” lembrou também quanto à situação dos camelôs que possuem suas barracas junto à rodoviária, solicitando melhorias nas instalações para estes comerciantes.
Comandante do Corpo de Bombeiros
O Comandante do Pelotão do Corpo de Bombeiros de Manhuaçu, Tenente Nunes, prestigiou a sessão da Casa Legislativa, sendo oficialmente apresentado aos vereadores pelo Presidente Renato Cezar Von Randow.
Tenente Nunes fez uma breve explanação sobre sua trajetória profissional e suas expectativas de trabalho à frente da corporação militar dedicada ao salvamento de vidas. Além disto, o Comandante da unidade destacou o anseio de elevar à Companhia o Pelotão do Corpo de Bombeiros de Manhuaçu, argumentando o aumento significativo de ocorrências e a importância do município no contexto regional.
Na oportunidade, Vereador Fernando Gonçalves Lacerda indagou o Comandante do Corpo de Bombeiros sobre um questionamento feito pelos comerciantes da cidade, relacionado à cobrança da taxa de incêndio.
Segundo Fernando, os comerciantes reclamam que a taxa é cobrada somente no município, enquanto que as cidades vizinhas usufruem do atendimento do Corpo de Bombeiros de Manhuaçu, sem o ônus da taxa.
A questão foi debatida pelos vereadores.
A presidência propôs que o assunto entre na pauta das próximas reuniões, de modo que os vereadores possam aprofundar seus conhecimentos sobre a questão e, a partir daí, tomar as deliberações necessárias.
Escrituração de imóveis
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| Alisson Sad destacou o documento e a mobilização da ONG na campanha Manhuaçu sem Enchentes |
Durante a votação dos Projetos de Lei, os Vereadores Antônio Carlos Xavier da Gama e José Geraldo Damasceno – “Zé Rulinha” (1º Secretário) comentaram sobre o encontro recente com o Secretário de Estado de Regularização Fundiária, Manoel da Silva Costa Júnior, em que foi anunciada a nova proposta do Governo Estadual de facilitar procedimentos burocráticos relacionados à escrituração de imóveis nas áreas urbana e rural. Na oportunidade, Toninho Gama convidou aos colegas do Legislativo para acompanhar reunião sobre o assunto a ser realizada na próxima segunda-feira, 07, no Paço Municipal.
Samal
O Vereador Fernando Gonçalves Lacerda solicitou da Mesa Diretora o encaminhamento de correspondência ao Diretor do Samal (Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana) requerendo esclarecimento sobre os critérios para preenchimento das vagas dos aprovados no concurso público junto à autarquia.
A propósito desta solicitação, a Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas também enfatizou sua atenção com o assunto e que havia agendado reunião com o Prefeito nesta quinta-feira.
Thomaz Júnior - Assessoria de Imprensa da Câmara de Manhuaçu