Ministério Público discute meia-entrada com produtores de shows

Promotor de Justiça Dr. Bruno Fernando Torres Lana reuniu-se com produtores de eventos de Manhuaçu

O Promotor de Justiça, Dr. Bruno Fernando Torres Lana, reuniu-se com produtores de eventos e shows na cidade de Manhuaçu para discutir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre o cumprimento da meia-entrada para estudantes.

A reunião realizada na tarde de terça, 19, no Fórum Desembargador Alonso Starling, discutiu os termos do documento proposto pelo Ministério Público. “Num primeiro momento foi feita uma recomendação sobre a aplicação da lei da meia-entrada e sua constitucionalidade. Ao mesmo tempo, sabemos a dificuldade dos promotores de eventos em aplicar a legislação garantindo o direito a quem realmente é devido”, explicou o promotor. 

De acordo com Dr. Bruno Fernando Lana, o procedimento é para uniformizar em todos os eventos a concessão desse benefício. “Eles vão saber como será feito e, a partir disso, seguirão regras mais claras sobre a garantia da meia-entrada”, afirma.

Entre as regras propostas, está a garantia de que 30% dos ingressos disponibilizados em cada lote sejam reservados aos estudantes. Ficou claro também que a aplicação do benefício será em cima de ingressos simples e não irá abranger convites de área vip ou camarote. “O objetivo da lei é garantir a entrada dos estudantes com preços mais acessíveis”, frisou.

DOCUMENTOS FALSOS

A maior dificuldade citada pelos produtores é quanto a comprovação da condição de estudante de quem deseja comprar o ingresso. “Orientamos os produtores a procurar as instituições pedindo maior rigor na concessão do certificado de matrícula, definam locais de venda exclusivo para estudantes e até um cadastro da venda dos ingressos para estudantes”, explicou o promotor.

Um dos objetivos é evitar que um estudante compre mais de um ingresso com o benefício. “Para isso, os produtores vão poder exigir que ele apresente o documento estudantil na entrada do evento também”, detalhou Dr. Bruno Lana. O representante do Ministério Público ainda orientou os produtores quanto as medidas que devem ser tomadas sobre a falsificação de documentos. A pessoa deverá ser presa em flagrante e responderá pelo crime.

Os produtores de eventos receberam a proposta do termo de ajuste de conduta e vão analisar durante uma semana para apresentar sugestões no documento final. A próxima reunião será na terça-feira, 26. O TAC vai ser aplicado para toda a Comarca de Manhuaçu e será fiscalizado pelos órgãos de Defesa do Consumidor e pelo Ministério Público.

Carlos Henrique Cruz - portalcaparao@gmail.com