.png)
Com uma atuação exemplar em defesa dos direitos do consumidor, o Conselho Municipal para Proteção e Defesa do Consumidor (COMPDECON) realizou reunião na última segunda-feira,12, para definir sua nova diretoria e formação do novo conselho.
Criado pela Lei nº 2.062/97, o Fundo Municipal para Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC) e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMPDECON/ Manhuaçu) tem acompanhado ao longo dos anos, todas as reclamações de consumidores do município, que às vezes são lesados por empresas que tentam burlar o que é assegurado em lei ao consumidor.
 |
Pautado pelo direito e princípio da igualdade, o órgão fiscalizador estreita suas ações para a equiparação das forças atuantes no mercado de consumo, mas, em especial, rumo a uma maior consolidação dos propósitos constitucionais de construção de uma sociedade mais justa. Nas relações de consumo, há a necessidade de o consumidor exercer o seu papel de fiscal na hora das compras.
O coordenador do PROCON e presidente do COMPDECON, advogado Márcio Silva Correa explica que a partir da constituição do novo conselho, iniciam-se as atividades com a comissão de Justiça e Julgamento, para analisar os recursos e processos administrativos e as respectivas sansões a serem aplicadas.
Segundo Márcio Silva Correa, a atuação do PROCON municipal é referência a nível de Estado. “Hoje, atendemos 80 pessoas diariamente e, aproximadamente 90% das ações são acordadas em audiências”,comemora. Os outros processos que vão para parecer e julgamento, há uma finalização significativa.
O papel do Conselho
Para que haja total transparência nas ações desencadeadas pelo órgão de proteção ao consumidor, vários processos com aplicação de multa são analisados e julgados pelo conselho. A Comissão de Justiça e Julgamento analisa e julga os recursos, obedecendo criteriosamente à legislação própria.
O advogado Márcio Silva Correa ressalta a importância do consumidor, na busca de informação sobre seus direitos e a forma de utilizar o órgão fiscalizador como um instrumento tão relevante para a construção de uma cidadania mais sólida e participativa.
O novo Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Manhuaçu tem como presidente o advogado Márcio Silva Correa, Vice presidente Luizaura Januário, tesoureiros Ronald Aguiar e Geisa Heringer Albuquerque, secretários Tayane Pacheco Reis e Eduardo Satil.
A Comissão de Justiça e Julgamento é formada por Dângelo Maurício, Ronald Aguiar e Guilherme Moreira do Prado. A 2ª Comissão de Justiça e Julgamento é formada por Alex Barbosa,Michel Gantus Júnior e Luizaura Januário. Os suplentes são Pedro Pena, Márcio Valentim, Malvino Lopes de Carvalho e Eduardo Satil.
Portal Caparaó - portalcaparao@gmail.com