Ponto eletrônico começa no dia 03

Menos de um mês antes de entrar definitivamente em vigor - após já ter sido adiada a validade duas vezes este ano, a lei que estabelece as regras para o sistema do ponto eletrônico nas empresas com mais de 10 funcionários, que optaram pelo sistema, ainda gera dúvidas e questionamentos sobre o seu funcionamento, além de possuir uma torcida contra sua vigência, que está prevista para 03 de outubro.

André Farrath é vice-presidente da ACIAM

Em reunião com empresários e diretores da Associação Comercial, Industrial e de Agronegócios de Manhuaçu (ACIAM), o vice-presidente da entidade e da Federaminas, André Farrath, alertou que o objetivo da ação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - responsável pela portaria - é evitar as fraudes sobre o pagamento de horas extras, o que, segundo ele, não tem grande ocorrência. "O governo deveria refletir mais e procurar a solução para sonegação de outra forma", argumenta.
Farrath e vários empresários citaram as dificuldades com o sistema e o custo elevado para arcar com a tecnologia, além de submeter as indústrias de grande, médio e pequeno porte aos mesmos critérios, sem levar em conta as peculiaridades de cada uma.

O empresário e contador conta que várias empresas tiveram que analisar qual modelo seria mais eficiente e algumas até retornaram para o processo manual.  “Buscamos preparar os associados para a mudança e cada uma das empresas optou pelo modo mais conveniente de ponto (manual, mecânico ou eletrônico), sempre representando as exigências da lei".

Estabelecida a exigência do ponto eletrônico para empresas com mais de dez funcionários, os impactos sobre as micros e pequenas empresas se darão de maneira mais forte, na avaliação dos representantes do comércio manhuaçuense. Alguns empresários citaram dificuldades do modelo e dúvidas sobre a nova regra.

Enquanto o impacto sobre as grandes empresas reflete-se mais nas filas e no tempo para cada um dos funcionários registrarem suas entradas e saídas diárias do trabalho, sobre as pequenas, os efeitos inferem principalmente na receita, que é onerada por conta dos gastos para a compra da tecnologia do ponto. "O mercado ainda não dispõe dos relógios de ponto, daí continua faltando e encarecendo o produto", ressalta Farrath.
Ele ainda contou que está aconselhando proprietários a não aderir ao ponto eletrônico, e sim ao mecânico ou manual, caso tenham direito a optar, até o momento em que a questão fique mais clara de como irá funcionar. “Nós sabemos que o Ministério do Trabalho vai fiscalizar e ter compreensão nesse primeiro momento de implantação, mas em geral, é recomendável esperar esse projeto se consolidar”, detalha.

DESONERAÇÃO

Em outro ponto da reunião, a dificuldade de competitividade das empresas brasileiras foi muito discutida pelo empresariado. A questão da desoneração da folha de pagamento, concedida para apenas quatro setores da economia, na opinião dos dirigentes, precisa ser ampliada.

A nova política do governo federal, apesar de elogiada, não será capaz de interromper a queda nas exportações e a perda de parte do mercado interno para os importados. A avaliação partiu dos setores têxtil, calçadista e de software, três dos quatro atendidos pelo Plano Brasil Maior. O setor moveleiro diz que medidas dão novo fôlego. O governo zerou a contribuição previdenciária patronal, autorizou a restituição para as empresas de 3% da receita de exportação, além das medidas de defesa comercial. Questões como valorização do real e os juros ainda afetam a economia e impactam em empresas de todo o país. A principal crítica é justamente a alta carga tributária.

No dia 13 de setembro, o Impostômetro, painel eletrônico instalado pela associação no centro de São Paulo, registrou a marca de R$ 1 trilhão de impostos pagos pelos brasileiros desde o início de 2011. Este é o quarto ano consecutivo que o mecanismo atinge a marca. A primeira vez foi em 2008. A cada ano, no entanto, o montante chega mais cedo. Em 2010, por exemplo, o R$ 1 trilhão foi marcado no dia 18 de outubro - 35 dias depois do que neste ano.

Carlos Henrique Cruz - portalcaparao@gmail.com