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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o desbloqueio dos recursos da Prefeitura de Manhuaçu e a suspensão de qualquer medida até o julgamento final da ação de extinção de precatório. Na quinta-feira, 01, a Administração Municipal foi surpreendida com a determinação de bloqueio de 1,4 milhão de reais dos cofres municipais.
Nesta segunda-feira, o TJMG determinou que fosse suspensa a medida ao conceder a antecipação de tutela recursal no agravo, conferindo efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público. “Como conseqüência, determino seja oficiada a Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça para que libere imediatamente a quantia bloqueada do Município de Manhuaçu, bem como deixe de efetivar qualquer bloqueio referente ao precatório n°3, até decisão final do presente recurso”, relatou o Desembargador Antônio Sérvulo.
Com a medida, os recursos que começaram a ser retidos na conta do Banco do Brasil da Prefeitura de Manhuaçu foram liberados para a Administração Municipal.
A retenção havia sido determinada até atingir o valor de R$ 1.444.262,44 por causa do precatório da firma J. Pinheiro e Filhos. Na década de 80, a administração da época invadiu um terreno e determinou a abertura da alameda Eloy Werner, que hoje é o acesso ao bairro Alfa-Sul. Como não pagou, o caso foi para a Justiça.
ALÍVIO
Para o Prefeito Adejair Barros, a notícia foi um grande alívio para a Administração Municipal. “Ficamos muito preocupados, pois esses recursos eram justamente o que tínhamos reservado para pagar a segunda parcela do 13º dos servidores públicos. Houve um empenho muito importante do Procurador Jurídico, Dr. Miracy Ferreira Hott Filho, e do Deputado Estadual Sebastião Costa, que não mediram esforços para ingressar com esse recurso e conseguir reverter essa medida”, afirmou.
Segundo ele, o dinheiro estava sendo guardado justamente para o pagamento das obrigações com os servidores. “Foram economias que viemos fazendo ao longo dos meses para cumprir com essa obrigação. Deus mais uma vez nos abençoou e nós vamos pagar o 13º aos servidores no dia 16”.
Carlos Henrique Cruz - portalcaparao@gmail.com