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O prefeito de São Gonçalo do Pará e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, esteve na liderança da Minoria em Brasília (DF) para apoiar Paulo Abi-Ackel na luta pela distribuição igualitária dos royalties do pré-sal a todos os estados e municípios da Federação. |
O deputado Paulo Abi-Ackel, único parlamentar da oposição indicado pelos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, José Sarney e Marco Maia, para integrar a comissão de seis membros que está deliberando sobre a divisão dos royalties do pré-sal, defende a distribuição dos lucros do petróleo para todos os estados e municípios da federação.
Segundo o deputado, estimativa feita com base na produção de petróleo indica que no próximo ano, Minas Gerais poderá receber cerca de 700 milhões de reais por ano com projeção de 2 bilhões de reais até 2020. “Estamos participando de uma discussão de importância histórica. O interior do Brasil, todas as cidades pequenas e médias dessa região, passarão a receber um acréscimo considerável na receita”, afirmou.
Estudos preliminares das regras de distribuição aprovadas pelo Senado Federal indicam que o município de Manhuaçu, por exemplo, que recebeu efetivamente no ano de 2010, com royalties, aproximadamente R$249 mil, passará a receber em 2012, R$ 1 milhão e 700 mil.
A lei estabelecerá que os recursos provenientes dos royalties sejam obrigatoriamente destinados a investimento em áreas específicas como educação, infraestrutura, saúde, erradicação da miséria, cultura entre outros.
Paulo Abi-Ackel acredita que o relatório será objeto de muita discussão na Câmara dos Deputados, mas aposta na construção de entendimento. “O relatório do qual participamos trata do interesse de todos os municípios. É com essa proposta que vamos garantir que recursos cheguem a cada cidade. Manhuaçu e os municípios da região serão beneficiados, afinal o petróleo é uma riqueza da Nação e não apenas dos estados que fazem limite com as áreas produtoras”, afirmou.
A chamada emenda Ibsen Pinheiro prevê a distribuição igualitária dos royalties entre todos os estados e municípios com base nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Acho que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo não estão perdendo tanto [com a nova proposta] a ponto de colocá-los em confronto com a Federação”, destacou Abi-Ackel.
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