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Durante a manhã desta terça-feira, 13, durante reunião na Câmara de Vereadores de Manhuaçu, o Prefeito Adejair Barros divulgou nota em que esclarece os comentários e a ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público, na última semana.
De acordo com a lei de improbidade administrativa, a ação apresentada pelo Ministério Público é encaminhada primeiramente ao juiz. Ele agora determina que todos sejam notificados para apresentarem suas argumentações em 15 dias. Somente depois disso é que se define se será instaurado o processo e com relação a quais pessoas.
Desde que a ação foi lançada no sistema de acompanhamento processual, o resumo com os nomes de 16 pessoas, entre funcionários do SAAE e empresários, passou a ser lançado em panfletos mentirosos e e-mails falsos acrescentando fatos que não constam no sistema do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Na nota, o Prefeito Adejair Barros ressaltou o respeito e a relação harmoniosa que existe com o Ministério Público, o Judiciário e o Poder Legislativo, reafirmou sua tranqüilidade e destacou que não tem envolvimento com quaisquer situações no SAAE, que é uma autarquia municipal.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Venho a público externar meus sentimentos de estima e apreço aos membros do Ministério Público de Manhuaçu, instituição que tem buscado atender as necessidades da população manhuaçuense e que tenho o maior respeito e consideração, contudo não poderia deixar de esclarecer alguns fatos, em virtude de recentes acusações e atos levianos que estão acontecendo em nossa cidade.
Desde o mês de setembro, começaram a surgir nas ruas de Manhuaçu comentários sobre a Administração do SAAE.
Estes mesmos comentários indicavam o início de uma apuração de denúncias por parte do Ministério Público.
Poucos dias depois recebi um ofício, assinado pela Dra. Geaninni Maeli Mota Miranda, comunicando-me que havia denúncias em relação ao diretor do SAAE. Chamei então o diretor Gentil Pazelli e comuniquei-lhe sobre este ofício da promotoria. O mesmo disse-me que não tinha nada a temer.
Alguns dias depois, recebi outro ofício, assinado pela Promotora Dra. Geaninni Maeli Mota Miranda convidando-me para comparecer ao Ministério Público a fim de prestar esclarecimentos sobre supostas denúncias envolvendo o SAAE.
Um dia antes de ser ouvido, foi cancelado.
Na semana seguinte, numa segunda-feira, pedi ao promotor Dr. Fábio Santana que conversasse com a promotora Dra. Geaninni e me ouvissem o mais rápido possível para que eu pudesse tomar uma decisão em relação ao diretor do SAAE, pois somente com os comentários, nada poderia fazer.
Na quarta-feira daquela semana, o promotor, educadamente, avisou-me que a promotora só me ouviria depois de todos os fatos apurados.
No dia 05 de outubro, uma quarta-feira, fui surpreendido com a notícia de que policiais e um Oficial de Justiça compareceram ao SAAE com um mandado de busca e apreensão.
Foram recolhidos computadores e documentos de licitações do SAAE.
Diante deste quadro e justamente para evitar qualquer interferência da direção do SAAE nas investigações determinei a exoneração do senhor Gentil Pazelli, do cargo de diretor, no dia 06 de outubro.
Nomeei o engenheiro Rodrigo Ambrósio para o cargo de Diretor do SAAE. No dia 10 de outubro de 2011, ele foi ao Ministério Público acompanhado do advogado Daniel Ricardo para também buscar informações sobre o que estava sendo apurado.
Apesar da tentativa, o Ministério Público informou que não poderia antecipar os levantamentos, mas prestou importantes esclarecimentos e orientações ao diretor.
No dia 26 de outubro, o Diretor do SAAE Rodrigo Ambrósio instalou uma comissão interna para apurar também as denúncias.
Em seguida, no dia 03 de Novembro, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as supostas irregularidades no SAAE.
O Poder Legislativo começou a ouvir funcionários e outras pessoas para tentar também levantar o que estava acontecendo.
No dia 28 de novembro, o Diretor do SAAE decidiu destituir vários servidores de seus cargos e nomear outras pessoas para as funções de chefia até que sejam esclarecidas todas as situações, garantindo o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório.
Na semana passada, fui surpreendido com o ingresso de uma Ação de Improbidade Administrativa por parte do Ministério Público juntamente com outras 15 pessoas.
Acontece que não fui ouvido em momento algum sobre as supostas irregularidades no SAAE.
Como todos sabem, o SAAE é uma autarquia com administração, recursos e orçamento próprios.
Do mesmo modo, não posso agir com base em boatos ou comentários de rua, por isso sempre busquei me informar do que estava acontece e me basear em fatos fundamentados para poder agir.
Infelizmente, não fui ouvido antes de ter meu nome listado como réu numa ação que sequer pude ter acesso até hoje.
As conseqüências dessa ação, apresentada na terça-feira, dia 06, estão sendo danosas para a Administração Municipal, para mim e minha família.
Desde quinta-feira, com a Justiça em recesso e o caso aguardando a análise devida, meu nome está sendo motivo de panfletos e e-mails em que sou apontado como chefe de uma quadrilha de corruptos.
Na sexta-feira, uma repórter de um jornal de grande circulação me ligou e fez a pergunta que mais dói a uma pessoa honesta e trabalhadora: “Prefeito, você está sendo acusado de corrupção?”.
Vocês não têm noção de como isso me deixou abalado e chateado durante todo o final de semana.
Recebi inúmeras manifestações de apoio e solidariedade das mais diversas pessoas da nossa cidade.
Muitos vieram me visitar, outros me ligaram e manifestaram sua dúvida justamente por não entenderem o motivo de eu estar listado como réu nessa ação.
Entendo e respeito a atuação do Ministério Público, mas infelizmente tudo isso pode passar, contudo o ferimento causado por isso pode até se curar, mas a cicatriz nunca vai ser apagada.
Como prefeito deste município, reafirmo a minha confiança no devido processo legal, no direito constitucional da ampla defesa e na integridade de meus atos.
Peço que orem por mim e minha família nesse momento de tribulações e dificuldade.
Que Deus abençoe a todos nós!
Adejair Barros
Prefeito de Manhuaçu